Justiça: «Problemas não se resolvem com revisão constitucional»

O ministro Alberto Martins defendeu esta quinta-feira a existência de «estabilidade constitucional» relativamente à Justiça, alertando que os problemas do sector não se resolvem pela «via constitucional», mas por uma «mais qualificada gestão» do sistema judiciário.

«No tocante à Justiça precisamos de estabilidade constitucional. Não precisamos certamente de novos focos de polémica, a acrescer aos existentes», declarou Alberto Martins na sessão solene de abertura dos cursos de formação de magistrados para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

Questionado sobre se aludia ao projecto de revisão constitucional do PSD, o ministro disse que os problemas da Justiça não são resolvidos pela via constitucional, mas através de uma gestão mais qualificada do sistema, dos seus recursos, bem como de uma maior celeridade e eficácia e informatização dos tribunais.

«O problema não é sobretudo um problema de leis, sequer de lei constitucional, é um problema de gestão da Justiça», designadamente de organização e funcionamento do sistema, acrescentou.

O ministro sublinhou ser necessário «uma grande mudança nas formas de gestão e no financiamento do sistema de Justiça», anunciando a criação de um «fundo de modernização da Justiça com receitas próprias garantidas».

Num plano mais geral, o ministro da Justiça considerou essencial a «manutenção do Estado Social» e dos «grandes vectores democráticos» contidos na Lei Fundamental, alegando que «o problema que Portugal tem de resolver no imediato é a questão do desemprego, a necessidade de maior crescimento económico e maior estabilidade governativa».

«Não existe um problema constitucional em Portugal», enfatizou.

Quanto ao eventual reforço dos poderes do procurador geral da República (PGR), Alberto Martins limitou-se a dizer que Pinto Monteiro irá apresentar propostas ao Governo e que estas serão «aferidas» e, se for caso disso, seguirão para discussão no Parlamento.

O curso de formação de magistrados para os tribunais judicias contará com 125 auditores e o curso para os tribunais administrativos e fiscais com 40.