«PSD quer ensino obrigatório totalmente gratuito»

O presidente da comissão de revisão constitucional do PSD, Paulo Teixeira Pinto, disse esta quarta-feira que os sociais-democratas querem que o ensino obrigatório seja totalmente gratuito e que essa garantia está inscrita no projecto social-democrata, escreve a Lusa.

«O PSD quer que o ensino obrigatório seja totalmente gratuito», declarou Paulo Teixeira Pinto, numa reunião com jornalistas, na sede nacional social democrata, em Lisboa.

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Paulo Teixeira Pinto reforçou que «em nenhum momento o PSD defendeu que o ensino básico, obrigatório, deixasse de ser gratuito», porque a frequência desses graus de ensino é «uma obrigação» imposta constitucionalmente.

Por isso, acrescentou o social-democrata, o PSD manteve como está e nunca ponderou alterar a alínea a) do número 2 do artigo 74.º da Constituição, segundo a qual incumbe ao Estado «assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito».

De acordo com Teixeira Pinto, a eliminação da expressão «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino» feita no projecto de revisão constitucional do PSD apenas tem efeitos no ensino superior, cuja frequência não é obrigatória.

Contudo, no que respeita aos graus do ensino superior, o projecto do PSD salvaguarda que o acesso não pode «ser recusado por insuficiência de meios económicos», referiu, considerando que esta é uma garantia superior à da progressiva gratuitidade.

No que respeita ao ensino, bem como à saúde, Teixeira Pinto disse que o PSD replicou o princípio do artigo 20.º da Constituição, sobre o acesso ao direito, o qual determina que a justiça não pode «ser denegada por insuficiência de meios».

«Aumentar a estabilidade»

Paulo Teixeira Pinto justificou também a proposta de acrescentar um ano ao mandato presidencial e à legislatura com o objectivo de «aumentar a estabilidade».

O projecto de revisão propõe que o mandato do Presidente da República passe de cinco para seis anos e a legislatura de quatro para cinco. «Procurou-se aumentar a estabilidade, evitando uma repetição tão frequente de eleições», declarou.

Questionado sobre o motivo para retirar da Constituição o método de Hondt, Teixeira Pinto respondeu que «o PSD entende que deve ser salvaguardado o método proporcional», mas que nesta matéria, como noutras, quis que a Constituição não impusesse «uma solução concreta».

Ainda quanto ao sistema político, o presidente da comissão de revisão constitucional do PSD assinalou que o projecto social-democrata determina que a dissolução do Parlamento tem como consequência a demissão do Governo, uma regra que não estava inscrita na Lei Fundamental.