Tratado Lisboa: referendo volta a debate

A Assembleia da República volta esta quinta-feira a discutir o referendo ao Tratado de Lisboa, com o debate de diplomas do PCP, BE, CDS-PP e PEV, quase um mês depois do Governo ter decidido a ratificação parlamentar do documento, informa a Lusa.

Os projectos de resolução apresentados pelos comunistas, democratas-cristãos, bloquistas e partido ecologista Os Verdes serão discutidos em plenário durante um debate potestativo requerido pelo PCP sobre o Tratado de Lisboa.

Contudo, a discussão acontece quase um mês depois do primeiro-ministro já ter anunciado formalmente a decisão do Governo de ratificar no Parlamento o novo tratado europeu assinado a 13 de Dezembro no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PCP Agostinho Lopes justificou a decisão de agendar o projecto de resolução a propor o referendo ao Tratado de Lisboa argumentando que até ao momento da ratificação o PCP continuará a insistir na necessidade de se realizar uma consulta popular.

«Até ao momento da ratificação, o PCP continuará o combate pelo direito do povo português de se pronunciar sobre o Tratado de Lisboa em referendo», afirmou o deputado comunista, partido que é favorável ao referendo, mas contra o Tratado.

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Considerando o Tratado de Lisboa como um documento «suficientemente importante, pelos impactos que terá na vida colectiva dos portugueses», Agostinho Lopes defendendo que os portugueses precisam de ser esclarecidos sobre o seu conteúdo.

Por outro lado, acrescentou, no debate o PCP também irá confrontar os deputados que assumiram o compromisso eleitoral de realizar um referendo ao Tratado e que agora defendem a ratificação parlamentar.

«Devem assumir as responsabilidade do que andaram a pregar durante a campanha eleitoral de 2005», sublinhou, numa alusão a soialistas e sociais-democratas.

O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma proposta de referendo, precisamente a 13 de Dezembro, sugerindo uma pergunta com quatro palavras: «Aprova o Tratado Reformador?».

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar explicou que o projecto de resolução do seu partido que será discutido foi entregue na altura da assinatura do Tratado de Lisboa.

Contudo, acrescentou, apesar do Governo já ter anunciado que irá ratificar o documento no Parlamento o debate que irá acontecer no plenário da Assembleia da República é «importante».

Governo ratificou tratado

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou formalmente a 9 de Janeiro no Parlamento a opção do Governo pela ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa.

Contudo, na altura, José Sócrates admitiu que proporia o referendo se a maioria dos países europeus o fizesse.