Revisão Constitucional: Partidos de esquerda querem mudar «raça» para «etnia» e «sexo» para «género»

Na comissão de revisão constitucional discutiu-se, esta quarta-feira, o artigo 13 de Lei Fundamental.

A substituição do conceito de raça pelo de etnia e a de sexo por género são as principais propostas dos partidos de esquerda ao princípio da igualdade.

PSD e CDS-PP defenderam a manutenção do artigo 13 como está, argumentando que a sua formulação é suficientemente perceptível, embora os sociais-democratas tenham admitido a «vantagem de uma certa modernidade linguagem e de conceitos».

A Constituição estabelece naquele artigo que «ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».

O PCP propõe a «eliminação da expressão ultrapassada» de «raça» por «origem étnica», conforme defendeu o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, propondo igualmente que a discriminação em função da orientação sexual esteja «a meio do artigo» e não no final, como actualmente.

No mesmo sentido, o deputado do BE José Soeiro sublinhou que «a raça é um conceito sem sustentação, produzido pela ideologia fascista e colonialista», argumentando também pela vantagem de utilização da palavra «género» em lugar de «sexo».

«O género refere-se ao papel social, que é aprendido. Usa-se o termo desigualdade de género para acentuar o carácter social dessa desigualdade, que é precisamente aquilo que permite que a desigualdade desapareça», sustentou, referindo «a única diferença é de distribuição de poder na sociedade» e não uma diferença biológica como o termo «sexo» pode sugerir.

E até aqui os partidos de esquerda estão todos de acordo. A vice-presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes defendeu igualmente a introdução do conceito de género, considerando ter uma maior «aproximação aquilo que é hoje a dinâmica social», assim como a utilização do termo «etnia», que é «mais amplo» que o de «raça», sendo este último «ultrapassado e com conotações ideológicas».

O deputado do PSD Marques Guedes afirmou que «pode-se admitir a vantagem de uma certa modernidade linguagem e de conceitos», mas frisou que «só continua a haver sexo masculino e feminino», portanto «em termos verdadeiros, em termos do princípio da igualdade», é perceptível quer conste género ou sexo.

O deputado rejeitou, por outro lado, «que se possa diabolizar a palavra «raça», que «sempre esteve na Constituição», admitindo-se, contudo, receptivo à ideia de que «há uma evolução da terminologia usada na sociedade».

Telmo Correia, pelo CDS-PP, recusou a entrada num «concurso de politicamente correcto» e considera «que o artigo como está percebe-se».

«Os Verdes» concordam com as alterações, apesar de não as terem proposto, avançando com a introdução do princípio da não discriminação em função do «estado civil, deficiência e risco agravado de doença», o que motivou fortes críticas por parte do PSD.

Para Marques Guedes, a deficiência e o risco agravado de doença não podem constar do artigo 13 «porque a legislação portuguesa em muitos casos confere direitos acrescidos aos deficientes e muito bem», frisando que o artigo «não tem apenas a ver apenas com discriminação de direitos, tem a ver com benefícios», que, de acordo com o deputado, poderiam estar em causa com a proposta do PEV.

Heloisa Apolónia contrapôs que a «discriminação positiva» não é um «privilégio», mas «um meio de garantir o princípio da igualdade».

Telmo Correia considera que «a proposta da introdução da deficiência faz todo o sentido».