Corrupção: reforçar combate

O Parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global o pacote legislativo para reforçar o combate à corrupção, com a oposição a responsabilizar o PS por alterações insuficientes e aquém das expectativas criadas, escreve a Lusa.

«O facto de haver no chamado pacote da corrupção alguma obesidade, não justifica de maneira nenhuma que se tenha caído neste lamentável caso de anorexia legislativa, de uma lei que não é mais que pele e osso», afirmou o deputado do PCP António Filipe, na declaração de voto que apresentou.

Precisamente um ano depois de os 16 diplomas iniciais, incluindo os projectos do ex-deputado do PS João Cravinho, terem baixado à especialidade sem votação, PS, PSD e Bloco de Esquerda votaram favoravelmente o texto de substituição com apenas 7 artigos, enquanto CDS-PP, PCP, Verdes e a deputada não inscrita Luísa Mesquita se abstiveram.

A maioria PS «chumbou» todos os diplomas dos outros grupos parlamentares, que insistiram em levar à votação as respectivas iniciativas, apesar de já terem sido chumbadas no grupo de trabalho formado no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais.

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Crimes com «especial prioridade»

A deputada do PS Helena Terra admitiu que «é possível e aconselhável que se faça mais, nomeadamente no que toca à prevenção dos riscos da corrupção».

«Todavia, os projectos legislativos já apresentados sobre esta matéria enfermavam de deficiências insanáveis quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista da eficácia, quer da adequação institucional para o objectivo que se pretendia alcançar», justificou.

PCP e Bloco de Esquerda consideraram que o resultado de um ano de trabalho foi «decepcionante» e responsabilizaram a maioria PS por recusar ir mais longe nas alterações legais.

«Soube a pouco

A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto considerou que o que foi aprovado «soube a pouco» depois da expectativa criada, já que, argumentou «são pequenas alterações que têm coisas positivas mas que não vão ao âmago da questão».

Por seu lado, o deputado do PSD Fernando Negrão lamentou a rejeição dos projectos para criar o crime de enriquecimento ilícito, e para instituir uma agência de prevenção da corrupção.

Fernando Negrão afirmou esperar que «o calor inspire o PS», que já tinha anunciado o «compromisso político» para apresentar uma iniciativa própria até ao Verão.

Por seu lado, o deputado do CDS-PP Nuno Melo afirmou ser contra «o discurso anti-sistema» de «alguns partidos», afirmando que a eficácia no combate à corrupção passa pelo reforço de meios de investigação.