PCP acusa Governo de atentar contra a Democracia

O PCP considera que «a democracia está doente» e acusou o Governo, entre outras coisas, de «repressão do protesto, ataques aos trabalhadores e aos seus direitos e limitações à liberdade de imprensa».

As acusações e denúncias de violações dos direitos dos cidadãos foram feitas esta tarde pelo PCP na Assembleia da República, durante uma interpelação parlamentar sobre o estado da democracia.

«Os ataques à democracia política a que quotidianamente assistimos, claramente ofensivos do quadro constitucional democrático, servem a consolidação do domínio do poder económico sobre as esferas da vida social e tem como objectivo imediato manter o PS no poder, ainda que à custa da prepotência, do autoritarismo e da instrumentalização do Estado para combater todos os que ousem contestar as suas políticas», afirmou o deputado comunista António Filipe na abertura da interpelação.

António Filipe referiu, entre outros, o caso da Covilhã, em que a polícia visitou um sindicato para obter informações sobre uma manifestação, a «desproporcionada» operação policial que uma manifestação de estudantes em Valongo originou e o caso do processo disciplinar interposto pela DREN contra o professor Fernando Charrua, como exemplos de «limitações constitucionais à liberdade de expressão».

Em nome do Governo, o ministro da Administração Interna Rui Pereira defendeu que «a liberdade e a segurança são duas faces da mesma moeda».

«A nossa democracia implica liberdade, mas é incompatível com a irresponsabilidade. O exercício de direitos tem limites, impostos pelo poder democrático», afirmou o governante.

PCP «sem autoridade» para falar em Democracia

Na primeira ronda da interpelação, o deputado socialista Ricardo Rodrigues rejeitou que os comunistas tenham autoridade para falar em democracia.

«Quem está doente é o PCP e não a democracia portuguesa. Quantos militantes e deputados do PCP é que já foram expulsos?», questionou, referindo-se ao caso da deputada Luísa Mesquita, afastada na semana passada do seu partido.

As afirmações de Ricardo Rodrigues causaram indignação na bancada do PCP, com o líder parlamentar, Bernardino Soares, a acusar o PS de «anti-comunismo primário» e de intromissão na vida interna do PCP.

Bernardino Soares classificou as afirmações de Ricardo Rodrigues de «alarvidades e insultos» e afirmou que a intervenção do PS poderia ter sido feita «pela extrema-direita».

Insegurança no país

Ao contrário dos deputados do PCP, do Partido Ecologista os Verdes (PEV) e do Bloco de Esquerda (BE), nenhum deputado do PSD ou do CDS-PP questionou o Governo sobre eventuais violações a liberdades ou direitos constitucionais.

No entanto, o deputado do CDS-PP Nuno Melo e o deputado social-democrata Campos Ferreira criticaram o Governo pelo aumento da insegurança dos cidadãos.

O ministro da Administração Interna respondeu com as estatísticas de Setembro para demonstrar que a criminalidade no geral baixou, em comparação com o ano passado.

«A criminalidade geral baixou 2,7%, os homicídios 26,6%, os roubos na via pública 24% e os roubos a bancos 26,8%», afirmou Rui Pereira.

No entanto, o ministro admitiu depois que os roubos a postos de combustíveis e o carjacking (roubo de carros na estrada com recurso a armas de fogo) aumentaram.

«A realidade diz-nos que a criminalidade está a descer, mas há fenómenos novos a que temos de estar atentos, para isso estamos a apostar na formação das forças de segurança», disse.