Roseta quer casas mais baratas em Lisboa

A vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta defende que a autarquia deve limitar os preços de venda e os valores das rendas de parte das casas resultantes de operações urbanísticas na área do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina.

A proposta que Helena Roseta leva quarta-feira à reunião de câmara sugere que aos fogos sujeitos a controle de valor de renda seja aplicado o programa de incentivo ao arrendamento a jovens Porta 65 ou um equivalente, incentivando a fixação de população jovem.

Já quanto aos valores a pagar pela compra destas casas, a vereadora responsável pela elaboração do Plano Local de Habitação de Lisboa defende que se aplique o regime de custos controlados.

Na proposta, Helena Roseta, eleita pelo movimento «Cidadãos por Lisboa», lembra os 43 processos relativos a operações urbanísticas na área do Plano de Pormenor (PP) da Baixa Pombalina submetidos à apreciação da autarquia no passado mês de Dezembro.

Roseta cita declarações do vereador responsável pela área à imprensa que indicam que os 43 processos representam 160 fogos, mais de metade dos quais T0 e T1, incluindo oito casas da EPUL, e ainda 25.000 metros quadrados destinados a escritórios e 38.000 a comércio.

A vereadora lembra que «não está garantido nem se conhecem medidas destinadas ao proclamado envolvimento dos actores e agentes da modernização da Baixa».

Defende igualmente que a «aprovação casuística» de operações urbanísticas ao abrigo das medidas preventivas da Baixa não permite nem garante «a concretização de uma estratégia de revitalização integrada» e a concretização de «medidas de política social de habitação e de dinamização do mercado de arrendamento».

Dos 20,2 milhões de metros quadrados de edificado da Baixa, estima-se que mais de metade (14,4 milhões) precise de reabilitação.