BE quer saber o impacto nas contas públicas dos créditos fiscais da banca

O Bloco de Esquerda quer saber qual o impacto nas contas públicas do regime dos créditos fiscais dos bancos que o Governo aprovou esta semana, segundo a pergunta enviada ao Ministério das Finanças a que a Lusa teve acesso.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, o regime aplicável aos ativos por impostos diferidos, que permitirá aos bancos a sua transformação em créditos fiscais, mas não esclareceu o modo como será posto em prática e o impacto nas contas públicas.

Em pergunta enviada às Finanças, na sexta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) questionou o gabinete liderado por Maria Luís Albuquerque sobre «o montante de impostos diferidos que serão convertidos em crédito fiscal¿ e ¿qual é o impacto (¿) em matéria de défice e dívida pública», considerando é que «urgente e da maior importância» que estas dúvidas sejam esclarecidas.

«A banca terá, no total, cerca de 6 mil milhões de euros em impostos diferidos. Só os principais bancos poderão converter cerca de 1,5 mil milhões de euros de impostos diferidos em créditos fiscais o que, no limite, pode levar o Estado a assumir esses 1,5 mil milhões de euros nas suas contas. Isso levaria a um agravamento considerável das contas públicas, nomeadamente do défice», refere o texto assinado pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

A resposta a estas questões são ainda mais importantes, considera o Bloco, quando o Executivo tem levado a cabo medidas de austeridade para reduzir o défice e «ainda recentemente dramatizou a decisão do Tribunal Constitucional sobre a reposição de uma série de cortes feitos sobre salários, pensões e subsídios porque essa decisão teria um impacto de 0,35% no défice», ao mesmo tempo que «parece predispor-se a assumir como dívida 1,5 mil milhões de euros de créditos fiscais à banca (o que valeria um aumento de 1 ponto percentual no défice)».

Por fim, o Bloco de Esquerda questiona o Executivo se poderão ser aplicadas novas medidas de austeridade para compensar a subida do défice pela conversão dos impostos diferidos dos bancos em créditos fiscais.

A necessidade de alterar o regime dos ativos por impostos diferidos tem estado em cima da mesa desde que entraram em vigor as novas regras de contabilidade de Basileia III, a 01 de janeiro, que obrigam os bancos a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que têm acumulados, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização ou que tenham um valor económico igual ao valor contabilístico.

Com os bancos a preparem-se para os testes de "stress" do Banco Central Europeu, os banqueiros vinham reclamando alterações à lei, semelhantes às de Espanha, que abriu a possibilidade de os impostos diferidos serem transformados em créditos fiscais.

Durante vários meses, o Ministério das Finanças mostrou-se reticente devido ao impacto nas contas públicas da contabilização desses créditos fiscais. Os banqueiros argumentavam, em contrapartida, que, sem isso, alguns bancos poderiam ter de pedir mais dinheiro ao Estado, o que também teria impacto no défice.

O BCP deverá ser o banco mais beneficiado pelo novo regime.