Louçã contra lei laboral que favorece «roubalheira»

O Bloco de Esquerda criticou esta quarta-feira a postura do primeiro-ministro, José Sócrates, em matéria de políticas sociais. Durante a moção de censura ao Governo, que o CDS/PP a apresentou no Parlamento, Francisco Louçã disse que o chefe do Executivo «se elogiou a si próprio sobre a lei laboral» e confrontou-o com um projecto de lei apresentado pelos socialistas.

Este diploma «determina que o trabalho domiciliário já não é aos 16, já não, no país de Sócrates com 14 anos já se pode fazer trabalho domiciliário desde que se tenha a escolaridade obrigatória», afirmou o líder do Bloco de Esquerda.

«É uma vergonha», continuou, indignado, Francisco Louçã. O deputado do Bloco de Esquerda considerou mesmo que o projecto de lei favorece a «roubalheira» de existirem «miúdos a coser sapatos em casa em santa Maria da Feira», uma declaração que lhe valeu apupos da bancada do PS.

Na resposta ao deputado bloquista, José Sócrates acusou Francisco Louçã de «demagogia» e garantiu que «o PS nunca apresentou um projecto» que permita que crianças de 14 anos trabalhem.

«Há uma verdade e há uma mentira (...) o senhor deputado está propositadamente e de forma demagógica a interpretar mal a iniciativa política do PS», defendeu-se José Sócrates.

Antes, o primeiro-ministro afiançou «não se recordar de outra legislatura que tenha progredido tanto em matéria de protecção social» como a deste Governo.

Francisco Louçã pediu então à mesa da Assembleia que fosse distribuído em plenário o projecto de lei sobre o regime jurídico do trabalho no domicílio. No número 2 do artigo 3º, o diploma refere que «o menor com idade inferior a 16 anos pode prestar a actividade desde que tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves».