Governo admite Conselho de Ministros com votos por email

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou, esta segunda-feira, que Conselhos de Ministros com votação por email estão previstos no regimento daquele órgão. Miguel Poiares Maduro garantiu que a reunião de domingo não foi a primeira.



«Não foi a primeira vez. É a primeira vez, devido talvez à importância da ocasião, que os senhores jornalistas reparam, mas não é a primeira vez que foi utilizado [o voto por e-mail]», referiu o ministro, à margem da assinatura de protocolos da Universidade do Minho para a governação eletrónica em Portugal.



O Conselho de Ministros alterou no domingo, sem uma reunião presencial e considerando o caso que envolve o Banco Espírito Santo (BES), o regime aplicável aos bancos de transição para promover uma gestão «eficiente» e facilitar «a procura de soluções de mercado».



Eurico Brilhante Dias, do Secretariado Nacional do PS, disse esta segunda-feira à Lusa que ficou surpreendido com esse Conselho de Ministros, que rotulou de «clandestino», questionando ainda com que quórum esteve reunido.



Miguel Poiares Maduro lembrou que «está previsto no regimento do Conselho de Ministros que, em matérias que já foram discutidas em Conselho de Ministros, possam ser deliberadas por via eletrónica, através de email, entre os diferentes membros do Governo».



O governante disse mesmo que este é «um exemplo da evolução do Estado, no sentido de uma crescente digitalização e funcionamento por via eletrónica».