Disciplina orçamental «é um meio, não um fim»

O Presidente da República alertou hoje que a disciplina orçamental «é um meio, não um fim», sublinhando que pertence ao domínio dos instrumentos e deve evitar-se que se transforme «em restrição que tudo absorve e condiciona».

«A disciplina orçamental não é, em sim mesma, um objetivo da política económica. Pertence ao domínio dos instrumentos e importa evitar que se transforme, aos olhos dos cidadãos, em restrição que tudo absorve e condiciona», afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, na sessão de abertura de uma conferência organizada pela comissão europeia, que decorre esta tarde na Fundação Calouste Gulbenkian.

Insistindo que «a disciplina orçamental é um meio, não um fim», Cavaco Silva considerou que a sua exigência a nível europeu é uma consequência lógica da interdependência entre as economias.

Numa intervenção que teve como tema principal o financiamento comunitário para o período de 2014-2020, o Presidente da República aproveitou para deixar alguns alertas e «pistas» sobre o seu aproveitamento, considerando que em alguns países poderá também servir para «corrigir ou atenuar uma perceção errónea do papel das regras europeias de disciplina orçamental e de supervisão das políticas económicas».

Pois, a disciplina orçamental não significa - «antes pelo contrário» - que a economia portuguesa não possa crescer e não melhorem as condições de vida dos cidadãos.

Relativamente ao caminho a seguir nos próximos anos, o chefe de Estado advogou a necessidade de maximizar o impacto do novo quadro comunitário de financiamento comunitário, impondo-se uma «reflexão aprofundada e uma análise rigorosa das escolhas», assim como «uma renovada ambição».

«Necessitamos de uma visão estratégica e global do futuro do país e de um rumo que proporcione um desenvolvimento económico e financeiramente sustentável, sem perder de vista a dimensão social do modelo democrático europeu. Importa ter bem presente o papel decisivo que as PME assumem em Portugal», frisou.

Defendendo a necessidade de «uma aposta clara e muito firme» no investimento no setor dos bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira, o Presidente da República insistiu na necessidade de garantir às empresas portuguesas condições de financiamento comparáveis às das suas congéneres europeias e reiterou que é fundamental avançar rapidamente para a operacionalização de uma verdadeira União Bancária.

Portugueses «devem» muito a Durão

O Presidente da República também sublinhou a «valiosa contribuição» que o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, deu ao longo dos anos para «encontrar soluções, minorar custos e facilitar apoios» a Portugal, considerando que os portugueses «muito lhe devem».

«Posso testemunhar, como poucos, a atenção que o Dr. Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país e a valiosa contribuição que deu para encontrar soluções, minorar custos, facilitar apoios e abrir oportunidades de desenvolvimento. Portugal e os portugueses, tal como os outros Estados-membros, muito lhe devem», afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva.

Cavaco Silva sublinhou que, ao longo dos últimos 10 anos, foi «gratificante para Portugal ter uma figura com o seu prestígio e conhecimento da realidade do país e do mundo no exercício de tão altas funções». «Foi decisivo o seu contributo para que a Europa ultrapassasse a crise do Euro», acrescentou.

Durão Barroso foi primeiro-ministro de Portugal entre 2002 e 2004, tendo saído do executivo para assumir o cargo de presidente da Comissão Europeia no final 2004.

Ao fim de 10 anos, no final de outubro, o antigo primeiro-ministro português abandonará a Comissão Europeia.