Combustíveis: controlar o preço de venda ao consumidor

O Bloco de Esquerda apresentou este domingo uma proposta de diploma que prevê a fixação de um preço máximo de venda dos combustíveis e a introdução de mecanismos anti-especulativos que reduzem a margem de lucro das distribuidoras, noticia a agência Lusa.

Em conferência de imprensa, o coordenador da comissão política do BE, Francisco Louçã, defendeu que a liberalização dos preços dos combustíveis «foi um fracasso» e considerou que a «opção do governo de não fazer nada é inaceitável».

Em alternativa, o BE propôs a aplicação de uma fórmula para a formação de preços através da qual se chega a um «preço máximo de venda ao público» no qual são reflectidos permanentemente os custos de transporte e reservas e a evolução dos preços nos mercados internacionais.

Preços baixariam 10 a 14 cêntimos por litro

O dirigente bloquista estima que, a aplicar-se a fórmula proposta, os preços baixariam 10 a 14 cêntimos por litro. Contra a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos, por considerar que «seria apenas dar com uma mão e tirar com a outra», Louçã defendeu que a alternativa é pôr fim à liberalização, sem no entanto instituir um sistema de preços tabelados.

Combustíveis alternativos

Portas critica aumento de 15 cêntimos do imposto

De acordo com Francisco Louçã, na formação dos preços dos combustíveis, 33 cêntimos em cada barril de petróleo são «pura e simplesmente para financiar os processos especulativos». Nesse sentido, a proposta de diploma prevê medidas que contrariam e reduzem a margem para esse tipo de processos. Uma das medidas prevê que o preço do combustível em cada momento «é determinado pelo preço do crude ou do petróleo no momento da importação e não pelo preço verificado no momento em que o consumidor o adquire».

«A gasolina que nós compramos hoje já foi importada há três meses. Há três meses, o preço era mais barato. O truque de vender hoje muito caro o que ontem se comprou mais barato é inaceitável».

Além da imposição do euro como moeda de referência, o BE propõe ainda que «nenhum aumento diário se pode desviar em mais de um por cento da média móvel dos preços ao consumidor nos vinte dias antes».

Diploma «é comparável ao que existe na Bélgica»

O projecto prevê a abolição da Contribuição para o Serviço Rodoviário e consigna uma parte do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para o financiamento da rede de estradas e de transportes públicos.

O modelo proposto, refere o diploma, «é comparável ao que existe na Bélgica», cujo Governo «após sucessivas crises e aumentos especulativos, reconheceu a necessidade de proteger os consumidores».