«Projecto do PSD é aberrante»

Até o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, teve de chamar a atenção do deputado do PS Duarte Cordeiro, que não poupou nas palavras para criticar o projecto de lei do PSD, que propunha a criação de uma união civil registada, e que foi rejeitado, esta sexta-feira, no Parlamento.

«É uma lei profundamente discriminatória e juridicamente aberrante. Criar uma instituição só para gays, que dá quase todos os mesmos direitos, mas não o nome. Não é possível fazê-lo sem sermos homofóbicos», acusou.

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O líder da Juventude Socialista, que encabeça a luta pelos direitos dos homossexuais no seio do partido, apontou o dedo aos social-democratas, a quem se dirigia por «vocês», pelo que Jaime Gama lhe pediu para ser mais moderado.

«Vocês estão no século XX! Os gays dos países que vocês evocam que têm essa união civil desejavam ter casamento entre pessoas do mesmo sexo!», exclamou.

Duarte Cordeiro terminou, afirmando que este projecto «não é fracturante, é aberrante».

PSD dá exemplos de outros países

Antes, a deputada do PSD Teresa Morais defendeu o projecto do seu partido, dando como exemplos de outros países com uma figura semelhante a Alemanha, a Suíça, a França, a Áustria e o Reino Unido.

«A constatação da existência deste tipo de institutos em 16 países na Europa desmente, na prática, a ideia de que temos de, apressadamente, aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo para sermos aceites entre as nações civilizadas da Europa», referiu.

A criação da união civil registada pretende «reforçar a protecção jurídica das pessoas do mesmo sexo». «Não se trata, porém, de um casamento, que, como tal, deve manter a sua identidade, enquanto contracto, mas também enquanto instituição assente na união entre pessoas de sexo diferente», explicou.

«O símbolo de uma instituição é a carga significante que essa instituição transporta, pela qual é socialmente identificada, e essa é, relativamente ao casamento, inegavelmente, a união entre um homem e uma mulher», concluiu.

Muitos ataques à direita

A bancada do Bloco de Esquerda foi a mais eloquente nos ataques à proposta do PSD em específico, mas sobretudo à direita em geral. «Ainda hoje a direita sente a universalidade dos direitos como uma ameaça. A direita votou para manter a criminalização de uma mulher que abortasse, votou contra a lei das uniões de facto, contra a lei do divórcio. A direita é contra a liberdade individual», apontou a deputada Helena Pinto.

Já Luís Fazenda destacou que, com a proposta do PSD, as pessoas do mesmo sexo não podem aceder ao casamento, frisando a «diferença social» e a «discriminação» desta ideia: «É uma das habituais trapalhadas do PSD, que lida sempre muito mal com a evolução dos direitos e da sociedade.»

Com tons carregados de ironia, Francisco Louçã também quis deixar «uma nota de optimismo em relação à posição da direita»: «Mostrou-nos que alguma coisa pode mexer no blogo de gelo do conservadorismo. A direita foi contra as uniões de facto, agora já é a favor; foi contra o divórcio, já é a favor. A direita é conservadora, mas o conservadorismo muda de dia para dia e isso é um sinal de optimismo.»