Maioria chumba comissão de inquérito aos Estaleiros

A maioria PSD/CDS-PP confirmou que vai inviabilizar a proposta do PCP de criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

«A situação calamitosa [dos Estaleiros] deve-se a sucessivos governos e administrações nomeados por esses governos, mas apurar responsabilidades, isso já não. A culpa pode morrer solteira? [Esclarecer] não é um dever indeclinável do parlamento? Não se trata de uma questão de compaixão para com os trabalhadores, é de solidariedade e de defesa do interesse nacional», justificou o deputado comunista António Filipe.

O grupo parlamentar comunista propõe uma investigação específica do parlamento para apurar «responsabilidades de governos e administrações sucessivos» daquela empresa pública do Alto Minho. Várias dezenas de trabalhadores e representantes sindicais dos ENVC assistiram ao debate nas galerias em silêncio.

«O PS está envolvido e disponível no processo para apurar todas as dúvidas. A comissão parlamentar de inquérito tem poderes particulares de investigação e merecerá o apoio do PS e o seu voto favorável para a sua viabilização», afirmou o socialista Jorge Fão.

Os deputados comunistas ponderam avançar para um pedido potestativo, somente depois da votação da proposta, sexta-feira, embora precisem, para ser bem-sucedidos, de um quinto (46) dos 230 mandatos. Aos seus 14 parlamentares, aos oito bloquistas e aos dois ecologistas é necessário que se juntem 22 dos 74 deputados socialistas.

«Aqueles que exigem que se continue a derramar dinheiro dos contribuintes num irremediável poço sem fundo, não têm respeito pelos mais elementares princípios da saúde económica de que o nosso povo necessita para ser feliz. A maioria quer apurar todos os factos e é isso que estamos a fazer na Comissão de Defesa Nacional», contrariou o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

O parlamentar do CDS-PP Abel Batista afirmou que «se há alguém que não quer ver o assunto esclarecido, não é o CDS, nem PSD, nem o Governo», defendendo que o negócio entretanto realizado salvaguarda o «interesse nacional, o interesse regional e os interesses dos trabalhadores», sem qualquer «preconceito contra o setor privado».

A bloquista Mariana Aiveca acusou a maioria de ter «medo» e de uma atuação «hipócrita», acrescentando que o Governo se comporta «como o pior dos patrões», enquanto o ecologista José Luís Ferreira afirmou ser «inquestionável que faltou vontade política para garantir a viabilidade dos ENVC» porque «não basta dizer que as coisas estão más e entregá-las aos privados».

A administração dos ENVC assina sexta-feira com o grupo Martifer um contrato de subconcessão de terrenos, infraestruturas e equipamentos. O grupo privado, que criou para o efeito a empresa West Sea Estaleiros Navais, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, após concurso público internacional.