Estaleiros: mais duas queixas na PGR

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje que vai pedir à Procuradoria-Geral da República uma nova investigação sobre os estaleiros navais, desta vez às alegadas «ações de transparência duvidosa» da Empordef e da administração de empresa.

Em nota enviada à agência Lusa, o socialista José Maria Costa justificou este pedido com «informações disponíveis» que apontam, durante o processo de privatização e subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), para «indícios de gestão danosa de dinheiros públicos e ações de transparência duvidosa».

Neste contexto, afirma, a autarquia vai avançar para a PGR com uma «participação contra a Empordef» - Empresa Portuguesa de Defesa, holding pública que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, sobre a situação atual da empresa.

Acrescentou que essa participação será «alargada à administração dos ENVC desde 2011 a 2013», liderada neste período por Jorge Camões, mas mantendo três administradores executivos nomeados pelo governo anterior.

A Empordef já garantiu, anteriormente, a «total transparência» deste processo e o Ministério da Defesa Nacional anunciou a entrega na PGR de toda a documentação relativa ao concurso da subconcessão.

«Está em causa a conduta pouco clara da venda de materiais dos ENVC e aquisições para a construção dos navios asfalteiros. Será pedida investigação aprofundada à Empordef e à administração sobre a decisão de anulação dos contratos para a construção dos navios-patrulhas para a Marinha [encomenda de 400 milhões de euros anulada em 2012], sem acautelar os equipamentos adquiridos e o valor dos contratos, ou qualquer contrapartida para os ENVC», afirma.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo tinha já apresentado duas participações na Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril e dezembro, denunciando a «nebulosidade» que diz ter existido no processo de reprivatização e depois de subconcessão dos estaleiros.

O mesmo dossiê, apontando várias dúvidas sobre este negócio, foi entregue à Provedoria de Justiça, que, à semelhança da PGR, abriu uma investigação.

«Face às recentes informações obtidas, a autarquia apresentará à PGR e na Provedoria de Justiça todos os dados recolhidos, bem como informação relativa às contrapartidas dos submarinos e das sobreavaliações da "sucata" adquirida à Alemanha, que está a apodrecer nos ENVC», acrescentou.

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Num encontro com jornalistas, realizado a 16 de dezembro, o presidente da Empordef classificou como «ruinosa» a anterior gestão dos ENVC.

«Chegámos a uma fase em que temos de explicar aos portugueses porque é que isto estava assim. O erário público foi contributivo em relação a uma situação de gestão que eu classifico de ruinosa», afirmou Rui Vicente Ferreira, admitindo que a solução da subconcessão dos estaleiros à Martifer «não é perfeita mas é a possível».

Além disso, frisou que nos ENVC não houve nenhum concurso público para a compra de matérias-primas e equipamento até 2011, nomeadamente «dezenas de milhões de euros» para a aquisição de aço, sugerindo que «provavelmente não se respeitou o código das compras públicas».

«Alguém deve explicar ao país por que é que o aço foi adquirido e explicar as causas», afirmou, na ocasião.