PCP propõe fim das propinas nas Universidades e manuais grátis

O PCP anunciou projectos-lei com vista a garantir todos os graus de ensino gratuitos, incluindo o fim das propinas nas universidades, e manuais escolares grátis para responder à «escalada de preços com a anuência do Governo», noticia a Lusa.

Estas são duas das propostas anunciadas pela bancada comunista na Assembleia da República, que incluem também um projecto de resolução com vista à suspensão do processo de avaliação dos professores.

Um dos projectos de lei do PCP, apresentado em conferência de imprensa pelo deputado Miguel Tiago, é uma alteração à lei do financiamento do ensino superior, «eliminando a propina ou qualquer prestação». O PCP lembrou o objectivo central: o cumprimento do princípio da Constituição da «gratuitidade progressiva do ensino» em todos os seus graus.

Sai «mais barato do que os 20 mil milhões de euros para a banca»

Os comunistas vão também ter «iniciativas para a criação de uma estratégia nacional para a progressiva gratuitidade do ensino» e apresentar um projecto de lei para o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.

O PCP quer igualmente consagrar a gratuitidade total dos manuais escolares e acusa o executivo de se preparar para privatizar o ensino. Segundo cálculos dos comunistas, a medida dos manuais escolares gratuitos poderá custar aos cofres do Estado cerca de 65 milhões de euros.

Jorge Pires, da comissão política do PCP, afirmou que o custo destas medidas é «mais barato para o país, pelo retorno que tem, do que o aval de 20 mil milhões de euros para salvar a banca».