Escuta a Passos sem relevância criminal

Pedro Passos Coelho até «fica bem na fotografia», garantiram à TVI todas as fontes contactadas e que conhecem o teor da conversa telefónica que, por acaso, foi gravada pela Polícia Judiciária.

Como aconteceu a José Sócrates, no processo Face Oculta, Passos Coelho não era o alvo da escuta, mas sim o seu interlocutor: José Maria Ricciardi, presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI).

As privatizações da REN e sobretudo da EDP foram o tema da conversa. Solicitado pela TVI, o banqueiro, numa resposta escrita, assume tudo o que disse ao telefone a «vários membros do Governo».



O inquérito-crime às privatizações levou já o Departamento Central de Investigação e Acção Penal a realizar buscas nas sedes do BESI, da Caixa Banco de Investimento e na Parpública, sociedade de gestão das participações do Estado.



A investigação destina-se a apurar se houve crimes de tráfico de influências e abuso de informação de mercado privilegiada («inside trading») nas grandes operações de privatização realizadas já por este Governo. No âmbito desse inquérito, José Maria Ricciardi e Ricardo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo, foram colocados sob escuta por proposta do procurador Rosário Teixeira, autorizada pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, mas nenhum deles foi constituído arguido.



As escutas ao primeiro-ministro, nos termos da reforma penal que resultou do acordo PS / PSD para a Justiça, em 2006, têm todas de ser enviadas ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, que decide se as valida ou manda destruir. Foi o que fez Pinto Monteiro, no último dia de mandato como procurador-geral da República.

Leia na íntegra a resposta escrita de José Maria Ricciardi à TVI:

«1. Para que não fiquem dúvidas no espírito de ninguém reafirmo que transmiti a vários membros do Governo a minha discordância pelo facto de o Estado ter contratado a firma norte americana Perella por ajuste directo, quando se exigia, na observância do rigor e da ética, que se elegessem as assessorias financeiras através de concurso público.

2. Manifestei essa discordância em devido tempo e não a retiro.

3. Não traduz ilicitude, irregularidade ou sequer censura que se questione eventualmente um membro do Governo sobre se há intenção de ceder a pressões políticas promovidas pelas lideranças europeias, amplamente divulgadas na imprensa de então, sendo que tal questão só podia ter como pressuposto a vontade clara de fazer cumprir as regras do concurso, ou seja, a da adjudicação à proposta com melhor preço e condições mais favoráveis para o Estado Português.

4. Falar com um Ministro, qualquer que ele seja, neste quadro não é ilícito, nem irregular ou sequer censurável.

5. Fique ainda bem claro que não mantenho nem nunca mantive qualquer ligação com pessoas envolvidas no processo ¿Monte Branco¿ que nem sequer conheço, ou que alguma vez haja prometido favores ou pedido vantagens a quem quer que fosse, ou participado directa ou indirectamente em actos que configurem abuso de informação ou manipulação de preços.

6. É o que me cumpre reafirmar por uma questão de consciência, lamentando embora que através da violação do segredo de justiça se faça pesar sobre um cidadão suspeitas ilegítimas e recair sobre ele um julgamento moral que a verdade dos factos não consente.»