«Presidente da República protagonizou perfeito golpe de estado»

Bacelar Gouveia, deputado do PSD, no seu discurso no XXXIII Congresso Nacional em Carcavelos propôs aos presentes uma aletração dos poderes do Presidente da República, quanto à possibilidade de dissolução da Assembleia da República e respectivo Governo.

Para justificar a sua ideia o constitucionalista lembrou a «infeliz dissolução da Assembleia da República em 2004». «Experiências recentes mostram a necessidade de esclarecer algumas regras. Por exemplo, não esclarece as causas de um poder de dissolução do Parlamento. E todos nós temos em memória a infeliz dissolução da Assembleia de 2004 quando o Presidente da República protagonizou um perfeito golpe de estado constitucional. É preciso explicar em que circunstância a Assembleia pode ser dissolvida».

Bacelar Gouveia foi convidado por Passos Coelho para a revisão da Constituição. Entre as ideias que levou aos militantes defendeu ainda que em relação às competências dos órgãos constitucionais devem ser clarificados, por exemplo, os poderes dos governos de gestão. E porquê? «Porque corremos o risco de os casos Freeport se multiplicarem».

O deputado laranja sugeriu também alterações na Justiça, principalmente no que toca ao tema da corrupção e necessidade de transparência: «É mau um parlamentar corrupto, é mau um ministro corrupto, mas um juiz corrupto, um magistrado corrupto, é também muito mau».