Mais rigor no acolhimento familiar de crianças

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma e um decreto regulamentar que pretendem introduzir maior rigor na selecção e no acompanhamento do processo de acolhimento de crianças e jovens em risco, escreve a Lusa.

Em linhas gerais, o Governo «assume como pressupostos a prioridade ao interesse da criança e do jovem e o respeito pela sua privacidade e da sua família».

A regulamentação «prossegue o objectivo central de qualificar a intervenção das famílias de acolhimento, exigindo-se maior rigor na sua selecção e no acompanhamento do respectivo processo», declarou o secretário de Estado da Presidência no final do Conselho de Ministros.

Por esta via, o decreto «pretende potenciar a eficácia do acolhimento familiar como medida de efectiva promoção dos direitos e de protecção da criança ou jovem em risco no processo de crescimento e de socialização adequadas», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Com estas medidas, o executivo tem ainda como meta «assegurar à criança ou jovem a permanência em enquadramento sócio familiar, garantindo-lhe as condições e os apoios de natureza psicopedagógica, social e económica adequadas ao seu desenvolvimento e à sua autonomia progressiva em função da idade e do grau de maturidade».