Parlamento debate plano de «emergência» do PCP

O Parlamento debate esta quinta-feira um «plano de emergência» proposto pelo PCP para enfrentar a crise social, com medidas como o aumento dos salários e das pensões e a fixação dos preços máximos de bens essenciais, escreve a Lusa.

«O Governo diz que está preocupado com a crise mas está a preparar-se para que sejam os mesmos de sempre a pagá-la. O que nós apresentamos é quase um plano de emergência com medidas que terão um efeito concreto e imediato» nos sectores sociais mais afectados, defendeu o líder parlamentar do PCP, em declarações à Agência Lusa.

No agendamento potestativo [direito do partido político fixar a ordem do dia] de quinta-feira, o PCP apresentará diplomas para aumentar o salário mínimo nacional e as pensões mais baixas. No caso das pensões, o PCP quer um aumento de 4 por cento, com um mínimo de 10 euros.

O PCP propõe uma actualização dos salários dos funcionários públicos, para recuperar «o poder de compra», dado que os aumentos foram de 2,1 por cento e agora «a inflação previsível já é de 2,8 a três por cento».

«Propomos que possa ser decidido um elenco de bens essenciais em relação aos quais o governo defina o preço máximo que vigore até ao final de 2008, e depois se verá», afirmou Bernardino Soares.

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Para ajudar as cerca de 1.600 famílias com empréstimos à habitação, referiu, o PCP propõe que o Estado, como accionista da Caixa Geral de Depósitos, «dê uma orientação para que o "spread" praticado nos créditos existentes e futuros não seja superior a 0,5 por cento».

«Esta medida teria um efeito imediato, obrigar a uma baixa das prestações e pensamos que isto não deixará os bancos na miséria», disse.

Outra medida, acrescentou, é alargar os critérios para acesso ao subsídio de desemprego. Bernardino Soares argumentou que actualmente «só 40 por cento dos desempregados» têm acesso àquele subsídio devido «aos critérios muito restritivos introduzidos pelo Governo PS».

Medidas para a diminuição do preço dos combustíveis, como a criação do imposto sobre os «lucros especulativos» das petrolíferas, e o congelamento de todos os títulos de transporte e não só dos passes sociais como decidiu o Governo, são outras propostas que vão a debate na quinta-feira.