Governo quer «passar a perna» à Constituição

A deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» Heloísa Apolónia acusou o Governo de querer «passar a perna» à Constituição e de estar sempre a «mandar recados» ao Tribunal Constitucional (TC).

«O orçamento do Estado de 2014 é um autêntico pavor para os portugueses e para o país. Este Governo está sempre a mandar recados para o Tribunal Constitucional», criticou, destacando que o «esforço da banca, das energéticas e petrolíferas não chega aos 5% e esforço dos cidadãos ultrapassa os 85%», em matéria de austeridade, numa declaração política no Parlamento.

A parlamentar ecologista afirmou que o executivo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas «entrou numa guerra profunda com funcionários públicos, reformados e pensionistas» e que «vale a pena contestar, lutar, denunciar e contribuir para fragilizar este Governo», apelando à participação na manifestação convocada pela CGTP e à greve anunciada pela Frente Comum, respetivamente no sábado e a 08 de novembro.

«Concordo, há uma pressão recorrente do Governo sobre o TC. Tem a absoluta consciência de que aquilo que está a propor é contrário ao que a Constituição prevê e contempla. É a Lei-mãe do nosso sistema democrático. A primeira coisa que o Governo vê é como pode passar a perna ao nosso texto constitucional», afirmou, em resposta ao deputado comunista António Filipe.

O tribuno do PCP condenara as «pressões despudoradas do Governo e da maioria» contra os juízes do Palácio Ratton, já que «é um Governo reincidente na aprovação de disposições legislativas em matéria orçamental declaradas inconstitucionais».

«[O Governo] tem consciência de que este orçamento afronta as disposições constitucionais. Os princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade, da confiança são inerentes a qualquer estado democrático, não são originalidades», lamentou.

Para António Filipe, o executivo da maioria «não se conforma com a existência de quaisquer limites à arbitrariedade» e insiste numa «linha de chantagem e de ameaça».

«Paulo Portas, ministro e depois ex-ministro, demitiu-se por não concordar com estratégia orçamental de Vítor Gaspar. Hoje, como vice-primeiro ministro, é ele que dá a cara por essa mesma estratégia, de cortes cegos, de cortes salariais e competição fiscal para nos por ao nível da República Checa e da Polónia», sublinhou a deputada do BE Mariana Mortágua, em estreia nas declarações políticas, motivando a concordância de «Os Verdes».

Heloísa Apolónia assentiu que a «política de baixos salários retira dignidade a um povo» e «capacidade de redinamização a um país», acrescentando que o orçamento do Estado de 2014 «rouba mais poder de compra» e que «o Governo está a propor arredar a maior parte dos portugueses para o lado».