O Bloco de Esquerda está convencido que o Presidente da República «não deixará de encontrar razões» para pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2014.
«Estamos certos que, face à gravidade do que está em causa, o Presidente da República não deixará de encontrar razões acrescidas para garantir a fiscalização preventiva desta lei. É o que se espera de quem jurou defender a Constituição», declarou a deputada bloquista Mariana Mortágua numa declaração política na Assembleia da República.
A proposta de OE, declarou Mortágua, «viola a Constituição e o Governo é o primeiro a sabê-lo».
«A direita decidiu afrontar a lei para responsabilizar uma Constituição, que desde há muito quer alterar, pelo brutal falhanço da sua estratégia económica», disse.
O OE para 2014, sustentou ainda a deputada do Bloco, «é uma afronta ao Tribunal Constitucional», até porque o executivo liderado por Pedro Passos Coelho «teima em afrontar a lei que garante o contrato social, o suporte de 40 anos de democracia em Portugal».
O Bloco assinala ainda que «três ideias bastam» para resumir o Orçamento para 2014: «É uma afronta, um embuste e um desvio colossal».
«Os anunciados cortes no Estado são a reciclagem dos cortes nas gorduras prometidos por PSD e CDS na campanha de 2011. Hoje sabemos que as gorduras, para este Governo, são os salários de 600 euros», criticou Mariana Mortágua.
A bloquista lembrou ainda que em 2012 o défice ficou nos 10,4 mil milhões de euros e, «em nome do ajustamento financeiro, o Orçamento de 2013 aplicou 5,3 mil milhões em medidas de austeridade».
«5,3 mil milhões em impostos, cortes salariais e desemprego e o défice nem desceu 900 milhões de euros. Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e a sua sucessora enviaram 4,4 mil milhões do nosso dinheiro para o lixo», assinalou.
Na resposta à declaração política do Bloco, apenas os restantes partidos da esquerda intervieram para criticar a política de austeridade do Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Cavaco «não deixará de encontrar razões» para pedir fiscalização do OE
- Redação
- CP
- 16 out 2013, 15:36
Proposta do Governo «é uma afronta ao Tribunal Constitucional»
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