PCP apresenta moção de censura ao Governo

ACTUALIZADO ÀS 16H55

«O senhor está a escrever uma das páginas mais negras da história do PS. Se lhe restasse um neurónio social-democrata que fosse denunciava» esta proposta de revisão do Código de Trabalho». Com esta frase, o líder do PCP, a quem coube abrir o debate quinzenal, esta quarta-feira, no Parlamento, acusou o primeiro-ministro de ter passado «para o lado de lá; já não está em cima do muro. Está contra a Constituição da República que o PS ajudou a construir».

«Quero dizer aqui que estamos a falar de um perigo real de retrocesso de décadas. E por isso o PCP vai entregar uma proposta de moção de censura a este Governo». Jerónimo de Sousa deixou cair, sem aviso prévio, que esta revisão do Código de Trabalho merece a censura do PCP e a apresentação de uma moção contra o Governo - a maior arma de um grupo parlamentar contra o Executivo.

Para o secretário-geral dos comunistas, «a nossa economia está a passar de cavalo para burro; o custo de vida começa a ser insuportável e o senhor primeiro-ministro devia explicar aos portugueses como é possível que em quatro meses os combustíveis tenham aumento 14 vezes».

Mas é a revisão do Código de Trabalho que ocupa a grande fatia do discurso de abertura do PCP. Na terceira intervenção, de réplica às críticas de José Sócrates ¿ que acusa o deputado comunista de ser «sectário e faccioso» e de «não estar a pensar nos trabalhadores, mas tendo apenas como objectivo atacar o PS» - é que Jerónimo de Sousa apanha o plenário desprevenido e ameaça com a apresentação da moção de censura.

Serão conhecidos mais pormenores sobre esta moção de censura após o debate, em conferência de imprensa, mas à saída do hemiciclo o primeiro-ministro disse que já estava à espera desta moção, uma vez que o PCP tem estado envolvido em todas as manifestações, não sobre o Código de Trabalho, mas sobre a concertação social.

Revisão do Código de Trabalho permite «combate à precariedade»

José Sócrates avisou por duas vezes o líder do PCP: «Não sairá daqui sem me explicar porque se opõe a estas medidas», que segundo o primeiro-ministro permitem «um maior combate à precariedade do mercado de trabalho».

Jerónimo insiste, na réplica: «A sua proposta de alteração ao Código de Trabalho reflecte três questões centrais. Aplica um novo conceito de despedimento, baseado na inadaptação do trabalhador à função; permite às empresas determinar a vida profissional, social e familiar do trabalhador; e consagra que a contratação colectiva, que sempre foi um obstáculo ao grande patronato, fica ao arrepio da Constituição da República».

O primeiro-ministro insiste para que o secretário-geral do PCP «deixe os slogans e passe aos factos». «Os contratos a prazo passam de seis para três anos: por que é que estas medidas que visam reduzir os contratos a prazo são más para os trabalhadores?».