Cuidados de saúde transfronteiriços podem «tirar lugar a cidadãos» portugueses

O Bloco de Esquerda (BE) alertou, esta quarta-feira, que a diretiva dos cuidados de saúde transfronteiriços apenas promove o negócio do turismo da saúde e pode vir a tirar o lugar a cidadãos portugueses.

«Esta discussão tem contornos caricaturais. Não estamos a discutir nada que diga respeito à política da saúde. Estamos a discutir o negócio do turismo da saúde», declarou o deputado João Semedo no parlamento, durante a discussão da proposta de lei do Governo sobre as normas de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços.

Para o BE, esta diretiva promove apenas uma escolha do local onde um doente pode ser tratado: «é escolher entre tirar a vesícula ou as cataratas a olhar para o mar ou para a serra».

«Os doentes tratam-se perto de casa. Nós estamos a falar de um negócio», disse João Semedo, propondo ironicamente ao Governo a criação de um estatuto do doente «gold» que venha «provavelmente» a Portugal «tirar o lugar a um cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

Na discussão, o PCP considerou que esta legislação «introduz profundas desigualdades no acesso aos cuidados de saúde».

A deputada comunista Paula Santos lembrou que, com a diretiva, só os cidadãos que tenham possibilidades económicas para pagar deslocação e alojamento podem vir a beneficiar de tratamentos no estrangeiro.

Em resposta, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde recordou que o SNS já possibilita hoje em dia tratamentos de cidadãos portugueses no estrangeiro quando não existe resposta clínica no território nacional.

Fernando Leal da Costa indicou que o Estado gasta cerca de seis milhões de euros por ano para garantir que os portugueses que necessitam tenham assistência médica no estrangeiro.

O governante reconheceu que, no âmbito da diretiva, os tratamentos não estarão acessíveis a todos, mas vincou que o SNS não fica em nada limitado por esta legislação.

Perante as críticas do PCP e do BE, Leal da Costa defendeu que esta diretiva é uma «oportunidade de melhoria concorrencial» do sistema de saúde português, indicando que o país poderá usar «a capacidade excedentária de alguns hospitais».

Na contra resposta, o deputado bloquista João Semedo pediu ao governante que indicasse quais os hospitais com capacidade excedentária e criticou a referência à liberdade de circulação quando há mais de um milhão de portugueses sem médico de família.

Na sua intervenção, o PS criticou o atraso na legislação portuguesa que transpõe a diretiva comunitária e o caráter demasiado genérico da proposta.

Maria Antónia Almeida Santos indicou como ausentes na proposta do Governo «aspetos essenciais» como eventuais medidas de restrição de acesso ou de reembolso.

Esta crítica já tinha sido também feita pela Entidade Reguladora da Saúde quando analisou a proposta de lei do Governo enquanto o diploma esteve em consulta pública.

A proposta de lei visa, genericamente, assegurar que os beneficiários do SNS têm direito ao reembolso das despesas diretamente relacionadas com tratamentos prestados noutro Estado-membro, desde que sejam tidos em conta como obrigações que caberiam ao Estado português através da sua estrutura de saúde pública.

As prestações de saúde elegíveis para reembolso encontram-se elencadas na tabela de preços do SNS ou dos Serviços Regionais de Saúde e no regime geral das comparticipações do Estado ou dos Serviços Regionais de Saúde no preço dos medicamentos, como hoje recordou o secretário de Estado.