Oposição acusa Governo de enganar contribuintes com fiscalidade verde

Os deputados do PCP, BE e PEV acusaram o Governo de enganar os portugueses com a reforma da fiscalidade verde, considerando que a neutralidade fiscal prevista significa apenas a criação de novos impostos para a redução de outros.

O presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, Jorge Vasconcelos, foi ouvido esta quarta-feira de manhã na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a proposta entregue na semana passada ao Governo.

A proposta da comissão, sobre a qual o Governo se deve pronunciar até ao final do mês, defende, num contexto de neutralidade fiscal, que a receita fiscal proveniente da reforma, cerca de 165 milhões de euros, seja devolvida aos contribuintes em crédito fiscal para investimento, na redução da Taxa Social Única e do IRS.

O aumento do preço dos combustíveis e da energia (através da tributação do carbono), um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico são algumas das principais medidas propostas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde.

«Vamos aqui inventar uma coisa que é verde, que é bonita, mas não vamos baixar nada. Vamos transportar [impostos]. O brutal aumento de impostos vai continuar sobre outra coisa. É enganador. E vai ser feito num cenário eleitoral, que não é nada leal», afirmou a deputada do partido ecologista Os Verdes (PEV) Heloísa Apolónia.

O deputado do PCP Miguel Tiago afirmou que esta proposta de reforma «vai na linha da política do Governo» e criticou que a neutralidade não surja «do ponto de vista do consumidor, mas de quem vai buscar a receita».

«[A neutralidade] não é para mim que pago, mas no sentido que o Estado arrecada a mesma receita indo buscá-la a outros lados», afirmou o deputado comunista, dando como exemplo o caso da tributação sobre o carbono: «Na prática estamos a falar de mais um imposto indireto que recairá sobre a generalidade da população».

Também o deputado bloquista Luís Fazenda levantou dúvidas sobre a afetação das receitas da reforma, questionando «o que é afinal a fiscalidade além da taxa de carbono, das taxas sobre o transporte aéreo (...) e do encarecimento dos sacos de plástico?».

Várias dúvidas levantou ainda o deputado do CDS-PP Hélder Amaral: «Se não houver redução de outros impostos a reforma deve ser aplicada?», interrogou, admitindo que o aumento da carga fiscal «atinge sempre mais uns do que outros».

«É ou não mais eficaz que o pagador seja beneficiário [desse pagamento]?» e «Se a reforma não fosse tão agressiva seria possível alcançar as metas [ambientais]?» foram outras das perguntas levantadas pelo deputado democrata-cristão.

Já o deputado do PS Mota Andrade criticou as «políticas erradas de ambiente» tomadas nos últimos três anos, «depois de as medidas socialistas terem sido interrompidas», preferindo não abordar a redistribuição da receita fiscal, «já que essa é uma questão que deve ser colocada ao Governo».

O presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde recusou falar pelo Governo, referindo que só o legislador pode garantir a neutralidade fiscal.