«Nenhum tribunal vai fechar»

Um dirigente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse que o ministro da Justiça reiterou hoje que nenhum dos tribunais actualmente a funcionar será encerrado no âmbito da reforma do mapa judiciário.

Rui Solheiro, vice-presidente da ANMP, disse à agência Lusa que a delegação de autarcas saiu de um encontro com o ministro Alberto Costa satisfeita por ter recebido garantias de que a sua exigência de não encerrar nenhum tribunal irá ser cumprida.

Foi uma reunião «muito positiva», acrescentou, elogiando o «bom senso» do Governo ao avançar com a reforma do mapa judiciário de «forma gradual», o que «é um passo muito positivo», «sem roturas e dificuldades de recuo».

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A ANMP comprometeu-se com Alberto Costa em apresentar um parecer sobre o novo mapa judiciário, que deverá entregar ao ministro até 12 de Fevereiro, acrescentou Rui Solheiro.

Reestruturação gradual

A reestruturação da rede de tribunais vai evoluir gradualmente através dos espaços geográficos coincidentes com as NUT e apenas em regiões-piloto nos próximos dois anos, só devendo estender-se a todo o país a partir de 2010.

O ministro da Justiça, que já tinha garantido anteriormente que nenhum tribunal será encerrado, anunciou segunda-feira que o Governo quer que o novo mapa judiciário entre em vigor em Setembro, num «período de experimentação», em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.

Alberto Costa falava aos jornalistas após um encontro com dirigentes das bancadas parlamentares do PS e do PSD incluído no «período de consulta» do projecto de novo mapa judiciário, que faz parte do Pacto da Justiça celebrado entre os dois partidos para a reforma do sector.

O Governo entregou um projecto de revisão do mapa judiciário ao líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, para análise no dia 20 de Dezembro passado.

«O período de consulta ao PSD vai durar até 20 de Fevereiro. A seguir, o Conselho de Ministros aprovará a proposta de lei de revisão do mapa judiciário, que será discutida na Assembleia da República», descreveu.