A nova geração de tribunais

Uma nova organização territorial, especialização e modernização das estruturas judiciais e criação nos centros urbanos de Campus da Justiça são alguns dos traços gerais do conceito «Tribunal XXI», que será hoje apresentado em Famalicão pelo ministro da Justiça.

O conceito «Tribunal XXI» é uma das apostas centrais do Programa para a Modernização do Sistema Judicial, a implementar pelo Governo até 2009.

«O Tribunal XXI é um Tribunal moderno, com qualidade urbanística, de arquitectura funcional, que apela à racionalidade dos espaços e que se adequa às novas realidades processuais, humanas e materiais», explicou o ministério da Justiça, salientando que estas novas estruturas vão contar com «uma renovada organização interna» e «modernos meios tecnológicos».

O primeiro exemplo deste tribunal de «nova geração» é o Palácio da Justiça de Vila Nova de Famalicão, onde o governo investiu 8,8 milhões de euros e que será hoje inaugurado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, marcando assim o arranque do programa de modernização dos tribunais.

O novo Palácio de Justiça de Famalicão possui quatro pisos e um total de 10 salas de audiência, equipadas com gravação digital e cabines para tradução simultânea.

A obra apresenta ainda, entre outros equipamentos, salas próprias para testemunhas, gabinetes individuais para magistrados, sala para advogados, gabinetes de exames médicos e celas para reclusos.

A nova organização territorial das circunscrições judiciais, na qual o «Tribunal XXI» se enquadrará, vai assentar na passagem das actuais comarcas, cujo modelo territorial é próximo do concelhio, para circunscrições de âmbito geográfico mais alargado, existindo especificidades para as regiões metropolitanas de Lisboa e Porto.

«Nestas novas circunscrições, reorganizar-se-ão, de forma articulada e passando a estar sob a coordenação de um único Juiz-Presidente, os actuais Tribunais» existentes nas áreas abrangidas, destacou a mesma fonte governamental.

Nos principais centros urbanos, a aposta do Governo passa pela criação de Campus da Justiça, estruturas que passarão a concentrar num mesmo espaço, em um ou vários edifícios, diversos Tribunais e outros serviços judiciais.

Um conceito que traz vantagens «em termos de interacção, funcionalidade, racionalidade logística e eficácia», de acordo com o ministério.

Aveiro, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto são as cidades abrangidas pelo conceito, encontrando-se já em fase de projecto e desenvolvimento os respectivos Campus.

A especialização será outro dos factores estruturantes da reorganização territorial do sistema judicial e da organização interna dos próprios Tribunais.

Para o ministério, a particularização e a focalização de cada Tribunal, ou de juízos dentro destes, em matérias específicas do Direito, irá ser «um factor fundamental para o aumento da produtividade, da celeridade e da qualidade da resposta judicial».

No campo da gestão, o conceito «Tribunal XXI» vai permitir a nomeação de um administrador, uma nova figura que estará vocacionada e exclusivamente dedicada à gestão dos recursos e que vai trabalhar a par com o Juiz-Presidente.

Outra novidade é a criação de postos de atendimento em todos os Tribunais. Nestes balcões ficará centralizado o atendimento dos cidadãos e disponibilizada, por via electrónica, toda a informação relativa às diligências em curso e em agenda.