Skins: ideias no banco dos réus

O advogado de Mário Machado, líder da Frente Nacional, que começou esta terça-feira a ser julgado num processo que envolve 36 elementos considerados de extrema-direita, defendeu que os arguidos estão sentados no banco dos réus pelas suas «ideias» e não pelos seus actos. Na sessão de hoje foram todos identificados individualmente e foi lido o despacho de pronúncia. Entre os delitos, estão em causa crimes de descriminação racial, detenção ilegal de armas, agressões e sequestro.

Segundo José Manuel de Castro «os arguidos estão ser julgados por ideias», sem que se tenham concretizem os actos «correspondentes» a elas. «Existem algumas frases escritas num fórum na Internet. Até algumas rixas de rua, mas actos racistas não existem», argumentou.

Por isso, José Manuel de Castro considerou que este processo tem «contornos políticos» e «colide com os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos».

Em declarações ao PortugalDiário, no intervalo da sessão, já depois da leitura de parte do despacho de pronúncia, que tem cerca de 270 páginas - uma leitura requerida apenas por Mário Machado - José Manuel de Castro disse que «não foram concretizados os actos correspondentes às ideias veiculadas» no fórum dos nacionalistas na Internet, por onde, segundo o despacho de pronúncia, passaram mensagens de conteúdo xenófobo, homofóbico, de apelo à violência e à compra de armas. E onde foram ainda publicadas fotografias e informações pessoais relativas a pessoas descritas como «anti-racistas».

Sobre esta questão, o advogado afirmou «que não está provado que esta exposição tenha sido produzida pelos arguidos a que são imputados actos ilícitos». «Mesmo se assim fosse», considera, «é uma prática muito vulgar em fóruns de outras latitudes políticas, que não sofrem de tratamento jurídico e penal».

Sobre o apelo à violência e compra de armas, José Manuel de Castro frisou que estes «não tiveram uma concretização prática».

Apesar destas declarações, a leitura do resto do despacho de pronúncia, na parte da tarde, revelou que algumas das pessoas cuja fotografia foi colocada no fórum nacionalista, foram alvo de ameaças e até de agressões físicas e que a maioria dos arguidos está acusado de posse ilegal de armas.

Confrontado com estes dados, o advogado de Mário Machado defendeu: «O despacho de pronúncia está feito, salvo o devido respeito, de forma desencontrada». E considerou que as pessoas agredidas não têm «nada a ver» com as das fotografias.

«Acusação enferma de claros pressupostos ideológicos»

José Manuel de Castro afirmou que o facto do seu constituinte ter pedido para que fosse lido o despacho aconteceu por que «quis que todos ficassem cientes do teor do processo». «E como vocês viram 90 por cento são afirmações do Fórum Nacional na Internet. São afirmações, frases, alguns desabafos até».

«Factos, concretamente em relação ao Mário, há bastante poucos e em relação aos outros arguidos também», sublinhou. Mas quando questionado pelos jornalistas sobre o número de acusações que pendem sobre o seu constituinte mostrou mais dúvidas.

«Salvo erro Mário Machado é acusado de 12 crimes, ou onze ou doze: portes ilegais de arma, ameaças, uma ou duas ofensas corporais e o que lhe dá direito a prisão preventiva, que é o de discriminação racial, que aliás é comum a todos os arguidos».

Não tecendo comentários sobre se as agressões no despacho teriam uma índole ideológica, o advogado apontou o dedo ao processo, que disse ter «contornos políticos».

«Nós não estamos a tentar levar isto para um cariz político, agora certo é que este processo, infelizmente, tem contornos políticos, e isto não quero que seja entendido como nenhuma crítica ao poder judicial, mas o contexto social, o contexto político e a acusação enferma de claros pressupostos ideológicos», disse.

O julgamento continua esta quarta-feira às 9h15.

[Notícia actualizada às 19h38]