Amado diz que foi «sensato» não referendar Tratado de Lisboa

ACTUALIZADA ÀS 21h20

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu, esta quarta-feira, na Assembleia da República, que Portugal assumiu «uma posição sensata» ao decidir ratificar o Tratado de Lisboa sem recorrer a referendo.

«O Governo tomou a decisão mais sensata e mais correcta e a prova disso é a entrada em vigor do Tratado a 1 de Dezembro», afirmou Luís Amado, num debate parlamentar sobre o documento e em resposta a uma intervenção da deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, lembrando que foi recusada aos portugueses a possibilidade de se pronunciarem sobre a questão.

O governante defendeu as alterações introduzidas no Tratado de Lisboa e argumentou que este permite tornar a Europa «mais apta» para um papel de liderança nas questões internacionais.

Para sustentar esta posição, Amado apontou o reforço do cargo de alto comissário para as Relações Externas e a criação de um serviço europeu de acção externa.

PSD também defende Tratado

O PSD, através de Guilherme Silva, também saudou o novo Tratado como «um passo importante» da construção europeia.

«O Tratado de Lisboa, pela extensão e profundidade das alterações que introduz no funcionamento da União, ganha uma importância impar e um alcance estrutural que lhe perspectiva uma dimensão institucional e temporal sem precedente, excepção feita aos Tratados fundadores», afirmou.

«Não devemos contudo abdicar de uma consciência crítica acerca da construção Europeia em que nos integramos», acrescentou.

Para Telmo Correia, do CDS/PP, este Tratado tem aspectos positivos, mas também alguns riscos e desafios.

Esquerda critica falta de referendo

Bloco de Esquerda, PCP e Verdes não pouparam críticas ao Tratado e ao Governo por não o ter submetido a referendo.

Para o PCP, este processo não passa de «uma monstruosa fraude política, destinada a impedir que a generalidade dos povos da União Europeia, incluindo o povo português, se pronunciassem por referendo sobre o Tratado».

«Será que, fechado o ciclo de uma ratificação fraudulenta, Portugal tem outros motivos para comemorar a entrada em vigor do Novo Tratado?», questionou o comunista Honório Novo.

Já antes, Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, tinha criticado «o discurso laudatório do Governo» sobre o Tratado, acusando o Executivo de «ter recusado a possibilidade de os portugueses se pronunciarem» sobre o mesmo.

Na perspectiva do partido ecologista os Verdes, o Tratado «não traz vantagens para Portugal nem para os Portugueses» e, se tivesse havido um referendo, «teriam dito certamente que não».