WikiLeaks: Ribeiro e Castro duvida da legalidade da audição de Amado

O presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros quer assegurar-se de que a audição de Luís Amado sobre um telegrama diplomático divulgado pelo site WikiLeaks não viola tratados internacionais nem a legislação nacional, segundo um despacho divulgado esta sexta-feira.



No documento, José Ribeiro e Castro manifesta dúvidas sobre «o objecto» na origem do pedido feito quinta-feira pelo PCP para uma audição com «carácter de urgência» do ministro dos Negócios Estrangeiros: um telegrama diplomático, «classificado como secreto» e «tornado público (...) no sítio da internet da wikileaks.org».

O deputado centrista solicita uma avaliação pelo assessor jurídico da comissão sobre «o segredo e privacidade da correspondência e das comunicações» e «eventuais limites e obrigações» da comissão que decorram da «aplicação das leis nacionais e do direito internacional», com «consulta prévia à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros».

Ribeiro e Castro pede que estas diligências sejam realizadas «com prioridade e urgência», antes da marcação da audição do ministro.

O deputado justifica as suas dúvidas referindo ser «público e notório» que o telegrama integra um conjunto de documentos divulgados «por via de uma violação massiva do segredo das comunicações» de «um Estado estrangeiro com embaixador acreditado em Lisboa (...), sem o consentimento e contra a vontade dos seus legítimos titulares».

O presidente da comissão refere também que os Estados Unidos já denunciaram «a ilicitude desta violação e quebra do segredo», tendo desencadeado «mecanismos legais», e faz alusão à «sensibilidade e melindre» que implica a apreciação do documento secreto de «um país com quem Portugal mantém relações diplomáticas antigas».

«Importa verificar se, ao abrigo dessas longas e estáveis relações, existe acordo ou tratado que (...) vincule o Estado português e os seus órgãos de soberania a seguirem algum procedimento específico de reserva», escreve, acrescentando que «cabe assegurar que não se violem os deveres e responsabilidades do Estado de Direito democrático».

PCP estranha

O líder parlamentar comunista estranha o pedido de parecer do presidente da comissão de Negócios Estrangeiros sobre a audição do ministro Luís Amado, afirmando que o requerimento potestativo «não está sujeito a qualquer análise prévia».

Bernardino Soares respondeu a Ribeiro e Castro, afirmando ter recebido «com enorme estranheza» o seu despacho.

Segundo o líder do grupo parlamentar comunista, o requerimento potestativo do PCP «não está sujeito a qualquer análise prévia, nem de carácter político nem de carácter jurídico».

«Os fundamentos que apresentamos no nosso requerimento são os nossos fundamentos, eles podem ser discutidos e pode haver opiniões diferentes do ponto de vista político, não podem é condicionar o exercício de um direito regimental e legítimo que é o de chamar potestativamente um ministro para a comissão», sublinhou.

Na carta enviada a Ribeiro e Castro, o PCP sustenta que os fundamentos que utiliza para justificar o agendamento potestativo da audição de Luís Amado «podem certamente ser debatidos no plano político», acrescentando que tal já é feito pelo deputado do CDS no seu despacho.

Estas considerações, acrescentou Bernardino Soares, «não podem é entravar a concretização da vinda do ministro dos Negócios Estrangeiros».

«Se alguém pensa que vai varrer para debaixo do tapete, com formalismos jurídicos, este assunto, está muito enganado, porque o PCP não vai deixar que isso aconteça», garantiu.