PND pede ao PGR equipa especial para a Madeira

O presidente do Partido da Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro, propôs ao Procurador-Geral da República a nomeação de uma «equipa ou de um procurador especial» para lidar com as alegadas «ilegalidades» na região autónoma da Madeira.

«Tive a oportunidade de transmitir ao senhor Procurador-Geral da República (PGR) que deveria ser nomeada ou uma equipa especial ou um procurador especial para conduzir todos os processos na Madeira, à semelhança do que já foi seguido noutros processos, noutros pontos do país», afirmou Manuel Monteiro, no final de uma hora de audiência com Pinto Monteiro, informa a agência Lusa.

Para o líder demissionário do PND, «o imenso trabalho que seguramente ocupa os representantes do Ministério Público na Madeira» tem impedido a «celeridade» na resolução de processos na região.

«Aquilo que se vive na Madeira é muitas vezes um Estado em que vigora a lei da força e não a força da lei (...) há muitos anos que os portugueses vêm assistindo a um conjunto de senhores que têm a máxima 'quero, posso e mando, estou-me nas tintas para o que se pratica na República, não quero saber das leis da República e só utilizo as leis da República na medida em que me são vantajosas e convenientes (...) é tempo de dizer basta!», defendeu.

Governo Regional reage

Entretanto, o Governo Regional da Madeira denunciou a «manobra de diversão» em torno do incidente com o deputado do PND, que supostamente teve como objectivo inverter as prioridades e as responsabilidade do Estado para com os madeirenses.

No comunicado assinado pelo chefe do executivo insular, Alberto João Jardim, intitulado «Repor o sentido das prioridades», o Governo Regional não se refere de forma explícita ao episódios envolvendo o deputado do PND que na passada semana desfraldou uma bandeira nazi na Assembleia Legislativa da Madeira, uma polémica que se agravou quando a maioria do PSD/M aprovou um requerimento suspendendo de forma ilegal o mandato deste parlamentar.

No documento pode ler-se que, para o governo regional «não faz sentido secundarizar institucionalmente todos os problemas que, de forma impune, vêm sendo criados ao povo madeirense através da instrumentalização partidária do Estado».

Acrescenta que esta atitude acontece com «a cumplicidade e irresponsabilidade dos meios mediáticos para centralizar a vida da Região Autónoma num mero caso que, num país decente seria de polícia, e que fundamentou juridicamente um estado de necessidade».

Sustenta que a prioridade deve ser a resolução dos problemas dos portugueses e madeirenses, «o que passa não só pelas medidas ou atitude que ainda não foram assumidas, bem como pela necessidade de acautelar o respeito que é devido aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas».