«Governo não tem legitimidade para assinar programa cautelar»

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre defendeu esta quarta-feira que o Governo não tem legitimidade para assinar um eventual programa cautelar e que o PS não pode comprometer-se com nada sem uma relegitimação democrática através de eleições.

Estas posições foram assumidas pelo membro do Conselho de Estado e histórico dirigente socialista em declarações à agência Lusa.

Perante o cenário de Portugal ter de recorrer a partir de junho do próximo ano a um programa cautelar negociado com a União Europeia, Manuel Alegre afirmou de forma perentória que, nesse caso, «tem de haver eleições» legislativas antecipadas.

«Este Governo não tem legitimidade para assinar nenhum programa cautelar. Tem de haver eleições», sustentou o ex-candidato presidencial.

Neste contexto, Manuel Alegre disse ainda entender que o PS «não se pode comprometer com nada sem uma relegitimação democrática através de eleições».

Na semana passada, o dirigente socialista Eurico Brilhante Dias, considerou que o atual Governo não tem condições políticas para negociar um eventual programa cautelar, frisando que a meta de Portugal é regressar aos mercados sem qualquer condicionalidade, tal como a Irlanda.

Em declarações a vários órgãos de comunicação social, também o membro do Secretariado Nacional do PS Álvaro Beleza defendeu que, se o Governo tiver de negociar um programa cautelar na União Europeia, terá de haver eleições.

A posição do secretário-geral do PS, António José Seguro, sobre o cenário de um programa cautelar, ou de um segundo resgate, é a de que o Governo terá de assumir as suas responsabilidades sobre o que «falhou» para Portugal não regressar na data prevista aos mercados sem qualquer condicionalidade, salientando sempre que os socialistas continuam a defender a realização de eleições antecipadas.

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre afirmou ainda que a conferência impulsionada por Mário Soares, na quinta-feira, é uma «forma de pressão» para que o Presidente da República «defenda» a Constituição e peça a fiscalização preventiva do Orçamento.

Manuel Alegre, membro do Conselho de Estado e um dos promotores da conferência de quinta-feira, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, assumiu esta posição crítica em relação à atuação de Cavaco Silva em declarações à agência Lusa.

«Quando o Presidente da República tem uma atitude passiva em relação àquilo que deveria ser a defesa da Constituição, que jurou cumprir e fazer cumprir, quando um órgão de Estado ou um órgão de soberania não funciona na defesa dos valores essenciais da democracia e da Constituição, bom, então são os cidadãos que têm de tomar a iniciativa de a defender», advogou Manuel Alegre, antes de assumir insatisfação face ao papel desempenhado pelo chefe de Estado.

«Evidentemente que há uma crítica implícita ao Presidente da República. E também há aqui uma forma de pressão (diga-se a palavra) no sentido de ver se o Presidente da República faz aquilo que as pessoas desejam que ele faça, que é pedir a fiscalização preventiva [da constitucionalidade] deste Orçamento», cita a Lusa.