Cartão vermelho ao Governo: as razões

São três anos de más políticas, de baixos salários, de aumentos de impostos e de milhares de serviços públicos encerrados. «São muitas as razões que justificam a apresentação de uma moção de censura ao Governo e à política do PS e de José Sócrates», que será debatida no hemiciclo no próximo dia 8 de Maio, apesar de estar já votada ao fracasso, uma vez que o PS detém maioria absoluta no Parlamento.

O líder dos comunistas esperam, contudo, censurar o Governo e «dar expressão à vasta frente de luta, protesto ao descontentamento à angústia e revolta sentidos por centenas de milhar de portugueses».

Foi a revisão do Código do Trabalho, que espoletou a apresentação desta arma parlamentar, e a quem o PCP pretende dar um cartão vermelho, porque, para o também deputado comunista, o documento é bem mais do que «uma gota de água».

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, já depois de ter anunciado a moção de censura, duas horas antes, no debate quinzenal com José Sócrates, o secretário-geral admitiu que não é de esperar muito do processo que decorre em sede concertação social, com sindicatos, entidades patronais e o Governo: a moção decorre «independentemente» dessas negociações; «pode dizer-se que um ovo com salmonela não faz um boa omolete».

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Jerónimo de Sousa recordou tempos antes do 25 de Abril de 1974, para usar uma expressão quando, nesses tempos, negociava contratos colectivos de trabalho: «Costumávamos dizer - vamos jogar ao campo do adversário e o árbitro está comprado».

Inaptidão, gestão dos horários e contratação colectiva

«Os despedimentos com base em argumentos de grande subjectividade como a inaptidão e a incompetência municia a entidade patronal de despedirem quando, como e quantos quiserem». O PCP contesta o «plano subjectivo» em que é discutido o futuro dos trabalhadores e que «colide com o artigo 53 da Constituição da República».

Além da inaptidão, o líder dos comunistas, que repetiu os argumentos já enunciados no hemiciclo, atacou a gestão de organização do tempo de trabalho: «As organizações patronais querem dispor da vida profissional dos trabalhadores e da sua vida social e familiar».

Segue-se a questão da contratação colectiva: os trabalhadores «sempre ganharam por terem contratos colectivos, mas o patronato sempre preferiu o vazio, a inexistência de regras».

Porque «ninguém substitui os trabalhadores nos seus direitos», Jerónimo de Sousa quer que esta moção seja «uma manifestação política de grande importância», para que a Assembleia da República «não funcione apenas como um carimbo de notário» às políticas do Governo.