O ministro das Finanças afirmou hoje que "não há folga orçamental", apesar de estar prevista a poupança de 1.000 milhões de euros com o pagamento de juros até ao final do Programa de Estabilidade.
A verdade é que não há folga orçamental. Nós temos hoje menos 455 milhões de euros de juros pagos e 1000 milhões de euros no final do programa, mas essa dimensão tem de ser acautelada, porque senão, tal como eles [os encargos com juros] desapareceram podem voltar a aparecer", afirmou Mário Centeno, no debate sobre o Programa de Estabilidade 2018-2022 que decorre hoje no parlamento.
O ministro das Finanças respondia à deputada do PEV Heloísa Apolónia que tinha criticado o Governo por "impor constrangimentos via Bruxelas que são graves para o país", sobretudo quando desde 2017 os resultados orçamentais têm ficado centenas de milhões de euros abaixo das metas definidas inicialmente.
Anteriormente, a deputada do PEV tinha-se colocado ao lado do Governo, considerando que o PSD apresenta uma "senhora desfaçatez quando fala de impostos", recordando que foi no anterior executivo PSD/CDS que ocorreu o "brutal aumento de impostos".
Por sua vez, o deputado do PSD Emídio Guerreiro criticou o aumento da carga fiscal em 2017 e deu o exemplo dos impostos sobre o gasóleo e sobre o açúcar, exemplificando que um litro de gasóleo custa 1,5 euros e que uma Coca-Cola e um croissant estão hoje mais caros, e "penalizam as pessoas".
Sobre a posição do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) face ao Programa de Estabilidade, o deputado social-democrata considerou que "chega quase a ser ternurento o simulacro de oposição".
Também do PSD, o deputado Ricardo Batista Leite criticou a falta de investimento na saúde, considerando que um investimento de 4,8% do PIB - previsto no Programa de Estabilidade - deixa Portugal apenas à frente da Letónia e da Lituânia.
Já André Silva, deputado do PAN, considerou que a nova meta de défice de 0,7% para este ano permite uma nova 'almofada' e questionou o que leva o Governo a optar por não a utilizar para fazer investimentos públicos adicionais.
Na resposta, o ministro das Finanças disse que a "sustentabilidade das políticas deve ser analisada no âmbito do Programa de Estabilidade e numa lógica de equilíbrio e de reforço das condições orçamentais."
Sobre o aumento de impostos, Centeno admitiu que existe uma confusão entre receita fiscal e a carga fiscal e explicou que "o maior aumento do indicador do rácio entre a receita e o PIB dá-se efetivamente em impostos onde não houve alteração das taxas", dando o exemplo das contribuições sociais.
"O PSD fez um apelo ao consumo de produtos nocivos", lamentou.
Na saúde, Centeno disse que a despesa recuperou 700 milhões de euros depois de ter caído mais de 1.000 milhões em quatro anos, um crescimento entre 2015 e 2018 de 13%.
BE exige uso da “folga” financeira de 2017, PCP deixa aviso para Orçamento de 2019
O Bloco de Esquerda exigiu hoje a aplicação imediata da "folga" financeira resultante de 2017 e o PCP avisou o Governo de que não ficará condicionado no Orçamento para 2019 pelas metas constantes no Programa de Estabilidade.
Estas posições foram transmitidas pelos deputados Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) e Paulo Sá (PCP) em resposta à intervenção de fundo antes feita pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate parlamentar sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.
"Vamos melhorar os serviços públicos ou mostrar serviço em Bruxelas" questionou Mariana Mortágua, dirigindo-se a Mário Centeno, numa alusão à decisão do Governo de reduzir no Programa de Estabilidade a meta do défice de 2018 de 1,1% para 0,7%.
Mariana Mortágua insistiu na tese de que, em resultado da execução orçamental do ano passado, há agora uma folga na ordem dos 800 milhões de euros que o Governo minoritário socialista pretende usar numa acelerada consolidação orçamental.
A deputada do Bloco de Esquerda considerou que essa via seguida pelo Governo é uma "gestão orçamental errada" numa conjuntura de juros baixos e criticou o ministro das Finanças por invocar sucessivamente o argumento de que não há margem para mais investimentos públicos.
Já o deputado do PCP Paulo Sá deixou um aviso direto ao ministro das Finanças: Nas negociações do Orçamento do Estado para 2019, a bancada comunista, na apresentação das suas propostas, não ficará condicionada pelas metas da dívida e do défice constantes no Programa de Estabilidade.
Paulo Sá sustentou depois que a redução acelerada do défice e da dívida tem "o preço do adiamento da resposta aos principais problemas dos portugueses".
Na reação a estas intervenções, o ministro das Finanças procurou desmontar a linha de argumentação do Bloco de Esquerda, respondendo a Mariana Mortágua que "ninguém controla a taxa de juro que enfrenta" nos mercados internacionais.
Portanto, nós temos que muito cautelosamente, de forma muito equilibrada, incorporar as excelentes notícias [dos juros baixos] no nosso exercício orçamental. Nós não podemos garantir apenas a execução orçamental para 2018, mas também as do futuro", contrapôs.
Em síntese, de acordo com o ministro das Finanças, todas as medidas que o executivo agora adota "têm de possuir uma dimensão de futuro em termos de sustentabilidade".
"Ninguém quer estar associado a medidas que não são executáveis no futuro", advertiu, aqui numa evidente demarcação face a uma estratégia financeira de aumento acelerado da despesa.
Já pela parte das bancadas do PSD e do CDS-PP a crítica ao Programa de Estabilidade incidiu na "elevada carga fiscal que penaliza os portugueses, sobretudo através de impostos indiretos".
Inês Domingos, do PSD, acusou o Governo de ter "desistido" do investimento público, numa altura em que os serviços públicos estão "em acelerada deterioração".
"O Serviço Nacional de Saúde está de joelhos", apontou de forma específica Inês Domingos.
A seguir, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles desafiou o Governo a seguir um caminho de "descida programada" da carga fiscal, retomar a redução do IRC para melhorar a competitividade das empresas e eliminar a aplicação da sobretaxa sobre o gasóleo e a gasolina.
Mário Centeno ripostou que a responsabilidade "por isto" - expressão antes usada pela social-democrata Inês Domingos para se referir à economia portuguesa -, ou seja, pela "maior queda do desemprego e pela descida acentuada dos juros é a política deste Governo e não a do anterior".
"As taxas de impostos baixaram. Todas as famílias portuguesas pagam menos IRS em 2018 do que em 2017. Mas no período do anterior Governo passou-se exatamente o contrário", reagiu o ministro das Finanças.