Justiça: ministro pede inspecção aos despachos

O ministro Alberto Martins disse esta terça-feira que pediu à Inspecção-geral da Justiça para se pronunciar sobre a legalidade de 39 despachos assinados pelo ex-secretário de Estado João Correia, um dos quais beneficiou a sua mulher, a procuradora Maria Correia Fernandes, escreve a Lusa.

O ministro da Justiça fez este anúncio numa breve declaração aos jornalistas na sequência de notícias, esta terça-feira, divulgadas pela imprensa segundo as quais o seu ministério pagou no ano passado 72 mil euros a Maria Correia Fernandes, por acumulação de funções em dois serviços do Ministério Público. Isto apesar de todos os pareceres da hierarquia do Ministério Público serem contra este pagamento e de ainda não haver uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde corria um processo sobre este assunto.

Reagindo a estas notícias, Alberto Martins disse que espera que o assunto esteja «esclarecido dentro de 15 dias a três semanas» e que hoje mesmo se disponibilizou para prestar explicações à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

O ministro garantiu que mal assumiu funções delegou esta matéria no secretário de Estado e que desconhecia o teor dos despachos assinados por João Correia, admitindo contudo que, dada a proximidade familiar com Maria Correia Fernandes, sabia que a procuradora tinha interposto uma acção no TAF do Porto e que o Ministério da Justiça lhe tinha deferido o pagamento.