“Nunca ninguém veio acusar o governo de reagir mal com a comunicação social e de querer pôr a comunicação social na ordem”
Isto quinze dias depois da polémica lei da cobertura eleitoral, com os sociais-democratas a atribuírem ao PS tanto a entrega obrigatória e antecipada do plano de cobertura como a criação de uma comissão mista para o validar.
E poucos dias depois de António Costa ter enviado uma mensagem por telemóvel ao diretor-adjunto do Expresso, acusando-o de ter feito um "insulto reles e cobarde", num texto de reação às propostas económicas do PS, e perguntava qual a sua "legitimidade de julgar o carácter de quem nem conhece".
Passos Coelho, no seu discurso que durou mais de uma hora, disse ainda que “nunca ninguém disse que o Estado de direito estava ameaçado” com o atual Governo e que “ninguém veio dizer, nestes anos, que este governo pedia instruções ou dava instruções à polícia judiciária, fosse ao ministério público, fosse a qualquer magistrado”.
“Nestes quatro anos, os nossos adversários podem discordar de nós por muitas coisas, mas não poderão dizer que usámos a crise - a crise mais violenta pelo que o Portugal democrático passou – para nos intrometermos na justiça, na liberdade de expressão e na liberdade da comunicação social”
Depois, numa alusão ao que o Executivo conseguiu até ao momento, disse esperar que “este resultado seja um resultado que dure para futuro e não dependa apenas de o PSD ganhar eleições ou não”.
Passos Coelho chegou mesmo a arrancar risos da plateia pela forma irónica como atacou as propostas socialistas, sobretudo a polémica redução da TSU.
O primeiro-ministro afirmou ainda que a maioria parlamentar não vai obrigar o PS a submeter à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) o seu cenário macroeconómico e que, se os socialistas o recusarem, não se fala mais nisso.
Passos Coelho afastou assim a possibilidade de a maioria PSD/CDS-PP apresentar e aprovar, contra a vontade do PS, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República uma proposta para que o cenário macroeconómico dos socialistas seja analisado pela UTAO.
"Claro que nós não vamos obrigar o PS a fazer isso. Houve para aí umas almas penadas que acharam que nós agora íamos usar a força da maioria para obrigar o PS a submeter à UTAO contra vontade, nada disso", declarou o primeiro-ministro, no encerramento das comemorações dos 40 anos do PSD, na Aula Magna, em Lisboa. "Se os senhores não quiserem, pronto, não se fala mais nisso."
O primeiro-ministro referiu que o cenário macroeconómico do Governo já foi analisado pela UTAO, "isso já está feito", e considerou que o mesmo procedimento deveria ser aplicado ao cenário do PS: "Eu acho que era um progresso. Já que tiveram esse trabalho todo, que o sujeitem a avaliação técnica. É para isso que foi feito, com certeza".
Recorde-se que, na semana passada, o porta-voz da Comissão Política Nacional do PSD, Marco António Costa, defendeu que a Comissão de Orçamento e Finanças devia pedir essa análise à UTAO, e disse esperar que fossem os socialistas a fazer uma proposta nesse sentido, adiantando: "Caso não o façam, será a maioria a tomar a iniciativa".
No entanto, Passos considera que, com o cenário macroeconómico apresentado, os socialistas não vão respeitar as regras da União Europeia.
"[Os socialistas] conseguem com isto dizer, de forma muito simples, aquilo de que nós já suspeitávamos: é que simplesmente dizem o que não vão fazer. Não vão respeitar nem as regras, nem os compromissos, nem os objetivos que estão em vigor em nome de Portugal na União Europeia, porque não é possível fazê-lo."
O discurso de Passos foi também de grandes elogios, sobretudo a quatro pessoas pessoas: o histórico social-democrata Francisco Pinto Balsemão; Durão Barroso, também presente na sala, que o líder do PSD saudou pelo "regresso à militância do PSD" depois de terminado o mandato como presidente da Comissão Europeu; Cavaco Silva, pelo seu "papel exemplar" como Presidente da República; e Assunção Esteves, a primeira mulher e social-democrata a assumir a presidência da Assembleia da República.