PS quer saber se Passos subscreve avisos de Morais Sarmento ao TC

O PS acusou esta segunda-feira o secretário de Estado do Orçamento de ter exercido uma pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional e exigiu saber se o primeiro-ministro subscreve a atitude assumida por esse membro do seu Governo.

Esta questão foi colocada pelo secretário nacional do PS para a Organização, Miguel Laranjeiro, depois de Luís Morais Sarmento, em entrevista à Rádio Renascença, ter admitido que, se o Tribunal Constitucional decidir pela inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento, poderá estar em causa a capacidade de Portugal cumprir o programa de ajuda externa.

«Estamos perante uma maioria arrogante e desorientada também no que diz respeito à fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013. O secretário de Estado do Orçamento fez declarações inaceitáveis e que configuram uma pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional», declarou Miguel Laranjeiro.

De acordo com o dirigente socialista, Luís Morais Sarmento «revelou falta de cultura democrática e de sentido de Estado».

«O primeiro-ministro (Pedro Passos Coelho) deve dizer aos portugueses se subscreve as declarações do seu membro do Governo. Se nada disser, então estará a aceitar uma pressão do Governo sobre um tribunal, o que não é de todo aceitável em democracia», sustentou Miguel Laranjeiro, citado pela Lusa.

Interrogado sobre quais as alternativas que o PS irá propor caso algumas das normas do Orçamento do Estado para 2013 sejam consideradas inconstitucionais, Miguel Laranjeiro contrapôs que antes de tudo importa esperar pela decisão do Tribunal Constitucional.

«Tal como não aceitamos que se façam pressões sobre o Tribunal Constitucional, naturalmente também não apontaremos qualquer ideia sobre essa matéria. Mas em democracia há sempre soluções e o Governo foi alertado em tempo para as questões quando ocorreu a discussão do Orçamento do Estado para 2013», respondeu.

Miguel Laranjeiro adiantou depois que, durante a fase de discussão na especialidade do Orçamento, o PS apresentou várias medidas alternativas, «mas que foram rejeitadas pela maioria de direita».