Citius: «Houve um percalço com o qual não contávamos»

A ministra da Justiça admitiu esta terça-feira que houve um «percalço» com o sistema informático Citius no arranque do novo mapa judiciário, mas negou que isso tivesse provocado o «caos» nos tribunais.

«Houve um percalço com o qual fomos confrontados e não contávamos», disse Paula Teixeira da Cruz, ao ser ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a reforma da organização judiciária.

A ministra desdramatizou a questão do Citius ao enfatizar que «uma coisa é a reforma do mapa judiciário, outra é a plataforma de apoio a essa reforma».

«Não confundirei a reforma com um instrumento da reforma, que é a plataforma», afirmou, observando que «caos» existiu nas três comarcas-piloto anteriormente criadas pela reforma do PS, em que efetivamente desapareceram processos, o que agora não se verifica.

Sublinhou ainda que «é possível fazer a reforma sem a plataforma (Citius)» e negou que tudo estivesse parado nos tribunais como momentos antes relatara o deputado António Filipe (PCP).

Paula Teixeira da Cruz vincou que o que «tramita obrigatoriamente pelo Citius é o cível e as execuções» e não os processos de trabalho, família e menores, crime e execução de penas como «já ouviu» dizer.

Chamou à atenção para o facto de todos os dias continuar a haver julgamentos, leituras de sentença e outras diligências, estando on Citius a trabalhar para os processos novos. Disse ainda que foi «desenhado um plano B» para o Citius e que o mesmo vai entrar em ação em breve, com distribuição de processos nas comarcas.

António Filipe alertou para as instalações «indignas» em que estão a funcionar alguns tribunais, como o de Loures, no início da reforma e considerou que a paragem do Citius provocou o caos, porque as peças processuais são entregues por via eletrónica, sublinhando que se o Citius «não funciona, o sistema não funciona».

O deputado comunista considerou ainda que o Governo há sabia que não havia condições para a reforma arrancar a 01 de setembro, mas decidiu avançar, causando a «maior confusão» dos últimos 200 anos na justiça portuguesa.

António Filipe propôs à ministra que emita uma declaração a dizer que o Citius «não está operacional» e que «há justo impedimento», por forma a tornar mais fácil a invocação desta figura jurídica pelos advogados e de modo a que «ninguém seja prejudicado».