Conselho Superior da Magistratura analisa falhas do Citius

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) reúne-se esta terça-feira para apreciar e avaliar a aplicação da nova organização do sistema judiciário, incluindo «as condicionantes subjacentes ao sistema informático Citius».

Trata-se de uma reunião extraordinária, que foi convocada na passada quinta-feira na sequência dos problemas registados no Citius, sistema informático que serve os tribunais e que é utilizada por advogados, magistrados e funcionários judiciais, entre outros operadores judiciários.

O plenário extraordinário, que integra o vice-presidente do CSM, António Joaquim Piçarra, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henriques Gaspar, deverá deliberar sobre a execução do novo mapa judiciário, em vigor desde 01 de setembro, e sobre as anomalias verificadas no Citius, situação que levou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a pedir "medidas urgentes" e a suspensão dos prazos processuais enquanto a plataforma não funcionar em pleno.

Em discussão deverão estar também as dificuldades por que estão a passar os agentes judiciários devido à falta de resposta da plataforma informática Citius.

O Conselho é o órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes e tem acompanhado a execução da reforma da organização judiciária, que introduziu um novo mapa e uma nova gestão dos tribunais, dividindo Portugal em 23 comarcas.