Secretário de Estado diz que «nunca» contratou por critérios familiares

O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, disse que «nunca» contratou pessoal por critérios familiares, depois de ter sido acusado de prevaricação enquanto autarca.

O governante falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura de uma conferência sobre áreas urbanas na Universidade da Beira Interior, na Covilhã.

Paulo Júlio, que deixou a Câmara de Penela para integrar o atual Governo, «foi notificado pelo DIAP de Coimbra de um despacho de acusação» pela alegada prática em 2008 de prevaricação enquanto presidente da Câmara de Penela, noticiou o semanário «Campeão das Províncias» e confirmou o próprio em comunicado.

Em causa está um concurso para um lugar de chefe de divisão da autarquia que, segundo refere o jornal «Público», acabaria por ser ocupado por um primo em segundo grau de Paulo Júlio.

No entanto, o governante garante que nunca usou critérios familiares para contratações.

«Trabalho há 20 anos em cargos de responsabilidade e nunca contratei, e jamais recrutarei, alguém por um critério familiar», sendo que no caso em apreço a decisão até coube a um júri, referiu.

«Jamais faria isso, não me reconheço nesse tipo de procedimentos», acrescentou.

Na acusação, a que é feita referência pelo gabinete de Paulo Júlio, o Ministério Público entende que o concurso deveria ter sido aberto «a outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do aviso», que foi História da Arte.

No entanto, o governante justifica a escolha da altura com o «plano estratégico» do município, sendo História da Arte «o curso que em termos de especialidade mais tem a ver com a valorização do património».

«Penela lidera redes na área dos vestígios arqueológicos romanos, na área dos castelos medievais e tem centros de estudos de história local e regional», acrescentou.

O concurso para o cargo de chefe de divisão foi aberto «com uma licenciatura, como milhares de concursos na administração regional e local são abertos com uma licenciatura».

«Tudo isto é estranho», refere, numa alusão ao momento em que surge a acusação: «Depois de tantos anos, é que finalmente lhe dão andamento», referiu, sem detalhar.

No entanto, conclui que «a acusação não tem qualquer fundamento» e que a questão «não vai beliscar a ação do Governo».

O advogado de Paulo Júlio já requereu abertura de instrução.

O PS de Penela lamentou na terça-feira que o governante e ex-autarca Paulo Júlio não tenha repetido o concurso para um lugar de chefia como recomendado pela Inspeção Geral da Administração do Território (IGAL).

«As recomendações do relatório da antiga IGAL deveriam ter sido acatadas pelo município», disse à agência Lusa o vereador Renato França, presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Penela.