«Moção de censura é o debate mais importante desta legislatura»

O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, disse que a moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP, que será debatida esta sexta-feira na Assembleia da República, constituirá «o debate mais importante desta legislatura».

Em declarações à agência Lusa, o líder da bancada do PCP desvalorizou a circunstância de a iniciativa comunista ter «chumbo» anunciado (perante a abstenção já declarada do PSD e do CDS) realçando que, como «instrumento político» de censura do Governo, obrigará os restantes partidos a definirem-se em relação à política do Executivo.

«A moção tem como objectivo político ser uma censura fortíssima ao Governo e tem também, como uma das suas consequências, a possibilidade de provocar a demissão do Governo. Mas ela é um instrumento político em si, não se resume apenas à possibilidade de provocar a demissão do Governo», disse.

E acrescentou: «Há uma coisa que é inquestionável: esta moção de censura é já neste momento o debate mais importante desta legislatura e aquele em que se vão confrontar os que exigem uma mudança de política e os que continuam a defender e a aplicar a mesma política de sempre (¿) e obrigará a que todos os partidos se clarifiquem em relação à política do Governo e isso é um grande ganho de transparência e da vida política democrática».

Bernardino Soares considerou, de resto, que a moção de censura que irá hoje a debate e votação, a primeira que um Governo chefiado por José Sócrates enfrenta em situação de minoria na Assembleia da República, «tem todas as prerrogativas» e «não está diminuída à partida».

«Profunda irresponsabilidade»

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, qualificou, por seu turno, a iniciativa comunista como «um acto de profunda irresponsabilidade política da parte do PCP».

«O pior que nos podia suceder nas presentes circunstâncias históricas era acrescentarmos uma crise política à crise económica e financeira que estamos a viver», enfatizou, em declarações à agência Lusa, ressalvando, apesar disso, que se trata de «um direito regimental do PCP».

Já o líder da bancada do PSD, Miguel Macedo, destacou que a abstenção em relação à iniciativa comunista é consensual entre os deputados «laranja» e anunciou para o debate de hoje uma «linha de exigência em relação ao Governo» por parte da bancada do maior partido da oposição.

Com a abstenção anunciada, o CDS-PP demarca-se de uma iniciativa de cujo conteúdo «marcadamente ideológico» discorda, apesar de considerar existirem «inúmeras razões» para censurar o Governo.

A moção de censura contará com os votos favoráveis da bancada do Bloco de Esquerda, que fundamenta o seu apoio no aumento do desemprego e dos impostos e na redução dos salários.

«O BE votará a favor da moção de censura, considerando que, na circunstância difícil que se está a viver agora em Portugal, com o desemprego a cavalgar para números nunca antes conhecidos, este estrangulamento da economia que estas medidas estão a representar, com o aumento dos impostos, a redução dos salários, com as maiores dificuldades para quem mais sofre, é totalmente injusto, é desequilibrado e é prejudicial», afirmou o líder do BE, Francisco Louçã.