Notificação ao procurador-geral angolano decidida após estudo jurídico

A Procuradoria-Geral da República justificou hoje a demora de três meses na notificação de arquivamento do processo administrativo instaurado ao procurador-geral da República de Angola, sobre branqueamento de capitais, com a realização de um estudo jurídico.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que o processo administrativo instaurado a João Maria Moreira de Sousa foi arquivado em julho e que, na altura, decidiu «solicitar um estudo jurídico sobre a possibilidade de comunicar o arquivamento deste tipo de processos aos suspeitos investigados sempre que os mesmos tivessem prestado esclarecimentos».

O gabinete de imprensa da PGR adianta que só em outubro, e na sequência do referido estudo, «se decidiu que o arquivamento dos processos administrativos nestes casos devia ser comunicado aos visados, o que determinou a notificação de João Moreira de Sousa, procurador-geral da República de Angola».

Foi ponderado e decidido que a partir de agora «em todos os procedimentos no âmbito dos quais as pessoas envolvidas se viram confrontadas com o conteúdo das investigações e prestaram esclarecimentos nos mesmos» sejam notificadas em caso de arquivamento.

Na nota enviada à Lusa, o gabinete lembra que se encontram pendentes em investigação «diversos inquéritos e processos administrativos em que estão envolvidos cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos quer na qualidade de queixosos».

O arquivamento do processo ao magistrado angolano data de 18 de julho e foi divulgado na quarta-feira pela PGR.

Numa reação à atuação do Ministério Público português, o advogado de João Maria de Sousa considerou-a «vergonhosa» e «inábil».

«A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública e o visado é o procurador-geral da República de um país amigo de Portugal, com a importância de Angola», disse Paulo Blanco à agência Lusa, na quinta-feira.

Em causa no processo administrativo, aberto em dezembro de 2011, a João Moreira de Sousa está uma comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na sequência de um depósito de 70 mil euros feito pelo procurador-geral da República de Angola numa conta bancária em Portugal através de uma «offshore» nas ilhas Caimão.

O anúncio do arquivamento do processo relativo ao PGR de Angola ocorreu depois de, a 04 de outubro, o Diário de Notícias ter difundido que o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete, numa entrevista à Rádio Nacional de Angola, tinha pedido desculpa a Luanda por investigações do MP português a altas figuras do regime angolano.

Esta situação levou a oposição em Portugal a pedir a demissão do ministro, que foi chamado a dar explicações em sede de Comissão Parlamentar.

O caso gerou tensão nas relações Angola-Portugal, com o presidente José Eduardo dos Santos, a anunciar, em 15 de outubro, o fim da parceria estratégica entre os dois países.