Partido pede extinção do Tribunal Constitucional

O Partido da Nova Democracia (PND) defendeu, mais uma vez, a extinção do Tribunal Constitucional (TC), depois deste órgão ter suspendido o processo de verificação do número mínimo de militantes dos partidos, informa a agência Lusa.

«O Partido da Nova Democracia entende que em todo este processo a posição do Tribunal Constitucional foi bizarra e inconsequente. Pensamos que os senhores juízes conselheiros face a esta atitude se deveriam demitir. A bem, e em nome, da justiça constitucional», defende o partido, em comunicado.

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O PND alerta ainda que a suspensão decretada pelo Tribunal Constitucional não implica a suspensão da lei que obriga os partidos a ter 5 mil inscritos. «Neste sentido, a campanha de adesões do PND não termina. Esperamos no próximo fim-de-semana alcançar os 5 mil filiados definidos pela lei dos partidos», sublinha o PND, revelando que apenas faltam 570 novos militantes para atingir esse objectivo.

Para a Nova Democracia, a suspensão do processo de verificação do número mínimo de militantes «é reveladora do grau zero a que este órgão chegou»: «Competiria ao Tribunal Constitucional pronunciar-se pela inconstitucionalidade da Lei ou simplesmente cumpri-la. Ao não fazer nem uma coisa, nem outra o Tribunal Constitucional desprestigia-se e demonstra ser um órgão que actua em função de anunciadas intenções legislativas».