Cavaco Silva defende «avaliação» das reformas da Justiça

O Presidente da República defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de avaliar os resultados concretos das reformas realizadas nos últimos anos no domínio da Justiça. Cavaco Silva voltou a defender uma «especial atenção» para a salvaguarda do segredo de justiça.

«Tão ou mais importante do que as reformas que o país, no último triénio, levou a cabo no domínio da justiça, será a avaliação dos resultados concretos dessas reformas, na sua aplicação quotidiana pelos diversos agentes do sistema judiciário», defendeu o chefe de Estado, no discurso da sessão solene de abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

De acordo com a Lusa, o Presidente da República já tinha focado na intervenção alguns dos maiores problemas do setor da Justiça, como o «persistente atraso na resolução de conflitos» ou a morosidade na decisão dos processos pendentes nos tribunais de 1ª instância.

Neste contexto, sublinhou Cavaco Silva, os sucessivos governos têm reconhecido nos seus programas a necessidade da reforma do sistema de justiça e até no próprio programa de ajustamento a área da Justiça foi objeto de atenção específica.



Contudo, insistiu o Presidente, agora é tempo de avaliar as reformas efetuadas, bem como de fazer «uma reflexão aprofundada sobre os mecanismos legais de recurso à tutela cautelar, de modo a que a sua utilização não conduza, na prática, a resultados contraditórios com os seus fins».

«Os meios cautelares de defesa de direitos visam obter uma decisão em tempo útil, importando evitar que possam ser utilizados de forma sistemática e abusiva para paralisar, por muitos anos, o legítimo exercício da função administrativa», defendeu.

Por outro lado, acrescentou, a salvaguarda do segredo de justiça é outro domínio que exige «atenção especial».

A este propósito, o chefe de Estado lembrou o que afirmou em 2010, também na abertura do ano judicial: «É necessário que os operadores judiciários respeitem o segredo de justiça, como é imprescindível que os órgãos de comunicação social compreendam que não podem pactuar com uma situação que afeta princípios essenciais do Estado de direito, como o princípio da presunção de inocência. A investigação criminal não deve ser perturbada por fugas de informação ou interferências externas».

«Decorridos quatro anos, mantenho o que então afirmei e estou ainda mais convicto da necessidade de o segredo de justiça ser salvaguardado de uma forma rigorosa.

Continuamos a assistir a violações graves do segredo de justiça, que prejudicam seriamente a investigação criminal e comprometem de forma irreparável a confiança dos cidadãos no nosso sistema de justiça», afirmou.