Freguesias: «Mais uma trapalhada à Relvas. Não tem vergonha?»

A oposição está esta quinta-feira a atacar os partidos que sustentam o Governo a propósito do projeto lei para agregação das freguesias, que está a ser debatido no Parlamento. «Mais uma trapalhada à Relvas», acusou o deputado do PS Pedro Farmhouse. «O Governo não tem vergonha?», questionou o PCP.

«Os senhores não têm vergonha deste processo legislativo? Não têm vergonha de vir aqui dizer que as freguesias estão fragilizadas e aplaudir inclusivamente os autarcas que aqui estão, quando vêm extinguir mais de 1.000 freguesias do nosso país?», perguntou o deputado António Filipe, do PCP.

«Este projeto lei é uma fraude. Dizem que as freguesias mantêm a autoridade histórica, social e cultural.

Este projeto lei pretende fazer cessar juridicamente freguesia enquanto autonomia local. Este projeto lei é autoritário. Foi contra tudo e contra todos».

Mais ainda, segundo o PCP: «É uma inicativa cobarde. Não tem outro nome. Pretende passar por outros responsabilidade que é vossa, de extinguir autarquias de proximidade, onde se pratica democracia no sentido mais genuíno. Não dão uma única razão válida para extinção». Assim, estão a «afastar milhares de cidadãos da participação democrática».

No fundo, «estão contra o país, mas vão ter a consciência que o país está contra vós», disse o deputado António Filipe.

Na resposta, o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim afirmou que «vergonha era nada fazermos e deixarmos as freguesias na situação em que estavam e impedindo o seu fortalecimento».

O deputado acusou a oposição de «cavalgar» numa «onda de populismo fácil, tentando atrair aplausos do auditório», quando «o que importa é colocar os interesses do país à frente do interesse nas eleições autárquicas».

E repetiu o que já tinha dito na sua intervenção inicial: «Não vão ser encerradas sedes, edifícios das freguesias, nem vão ser despedidos funcionários. Está a verdade e é uma verdade insofismável».

Já o Bloco de Esquerda acusa o Governo de «enorme desonestidade intelectual».

«A Direita não ouviu nada. Não parou um minuto para repensar. Vem aprovar a pacote, indistintamente», acusou Luís Fazenda.

O deputado do Bloco reprovou a ideia, segundo disse, «de criar cargos com vencimentos semelhantes a presidentes de câmara. É um preciso enorme descaramento político».

E continuou: «Quando aparece um Relvas, há sempre um Relvas disponível» para pensar « onde é que vamos aqui enganar a troika? Não pegamos nos municipios, mas vamos sacrificar as freguesias. Tudo para troika ver».

A nova lei está «contra tudo e contra todos». Ora, frisou Luís Fazenda, «não se pode reformar contra as autarquias, contra as pessoas. Isto é do ABC da política, só os senhores não veem isso».

Mas, acredita, «no final vão ver resultado disso tudo. Senhores deputados esperem pelo veredicto popular. Assinaram uma sentença de morte sobre autonomia local».

Pelo Partido Socialista, «já existia nova lei eleitoral autarquica desde 2007». O Governo está a discutir agora a «redução cega do número de freguesias», quando o PS queria, «já há muito», começar pela «reforma da nova lei autárquia». «Só depois faria sentido a revisão das freguesias e um novo quadro de ordenamento do território», disse, numa intervenção, o deputado do PS Mota Andrade.

No final do debate, na sua última intervenção, o PSD disse que «todos os cidadãos têm uma freguesia», declaração que suscitou uma série de apupos por parte da oposição e dos autarcas presentes.