Machete diz que informações vieram do DCIAP

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, justificou as declarações à Rádio Nacional de Angola sobre processos contra altos dirigentes angolanos com a interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) de 2012.

«A minha resposta resulta da interpretação que fiz do comunicado do DCIAP de 13 de novembro de 2012 sobre a investigação em causa, não tendo naturalmente havido qualquer intenção de interferir com as competências do Ministério Público», refere Rui Machete numa nota enviada à agência Lusa.

O membro do Governo salienta na nota que não foi informado nem questionou a Procuradoria-geral da República «sobre quaisquer processos que aí decorressem».

«Na realidade, não sabia, nem sei, nada mais do que disse além do que foi referido na citada entrevista e que é, aliás, do conhecimento público», disse.

O Diário de Notícias escreveu que Rui Machete pediu desculpa a Angola por investigações do Ministério Público português a empresários angolanos.

O ministro disse à Rádio Nacional de Angola que: «Tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar às autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar».

Na entrevista, o ministro disse «que a senhora procuradora-geral deu informações genéricas, como aliás foram pedidas, que nos asseguram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade». A Procuradora-Geral da República já reagiu desmentindo que tivesse prestado qualquer esclarecimento ao ministro e lembrando que em Portugal há separação de poderes.

Em Portugal «vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, estando constitucionalmente consagrada a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, designadamente no que respeita ao exercício da ação penal», refere o comunicado da PGR.

O mesmo comunicado, garante que a procuradora-geral da República «nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo daqueles processos, nem teceu considerações com ninguém sobre quaisquer processos sujeitos ao regime do segredo de justiça».

O ministro veio agora justificar as declarações com o comunicado do DCIAP apesar de na referida entrevista ter dito que as «informações foram pedidas».