Ramalho Eanes defende Cavaco

O ex- presidente da República Ramalho Eanes considerou esta sexta-feira que o conteúdo da comunicação ao País do actual Chefe de Estado sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi «certo» e Cavaco Silva deu um «tratamento oportuno» à questão.

Contudo, reconheceu Ramalho Eanes, a forma da comunicação «talvez seja discutível». Na comunicação, Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.

«A alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores visa concretizar o modelo avançado de autonomia resultante da revisão constitucional de 2004. Mas é indispensável que essa alteração se harmonize com a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição da República Portuguesa», declarou o Chefe de Estado.

Para Ramalho Eanes houve «um atropelo objectivo da Constituição»

Cavaco Silva sublinhou também que o documento tem «normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional», para além das oito normas consideradas inconstitucionais pelo Tribunal.

Para Cavaco Silva, que vai devolver o decreto do Estatuto à Assembleia da República, está sobretudo em causa a norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores que, «inovando em relação ao Estatuto em vigor e ao Estatuto da Madeira restringe o exercício das competências do Presidente da República, pondo em causa o equilíbrio e a configuração de poderes» do sistema político previsto na Constituição.

«Há um atropelo objectivo da Constituição [no Estatuto Político-Administrativo dos Açores]», enfatizou Ramalho Eanes, considerando «pouco razoável e surpreendente» que a Assembleia da República tenha aprovado por unanimidade o texto.

O antigo Chefe de Estado corroborou também as críticas de Cavaco Silva à norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores, defendendo que não se pode atribuir a um órgão regional «uma dignidade objectivamente superior» da que tem o Parlamento nacional.

Presidente do Governo Regional considera a mensagem «desproporcional»

Ramalho Eanes alertou ainda para a necessidade de também se analisar a «questão de fundo» que está subjacente na comunicação de Cavaco Silva, ou seja, as autonomias regionais.

Sem rejeitar a sua actualização e evolução, Ramalho Eanes lembrou que as autonomias regionais foram estabelecidas para «reforçar a unidade do Estado». «As autonomias devem actualizar-se, evoluir - mas tendo em consideração o seu grande propósito que é contribuir para a unidade do Estado Português», afirmou.

Por isso, acrescentou, a declaração de Cavaco Silva é um aviso de que está atento às autonomias regionais dos Açores e da Madeira. «É um aviso que pretende, objectivamente, dizer: eu estou atento», referiu.