Ferreira Leite acusa Sócrates de «roçar irresponsabilidade»

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou esta segunda-feira que a declaração do primeiro-ministro, José Sócrates, confirmando a subida do salário mínimo nacional (SMN) para 450 euros este ano, «roça o nível da irresponsabilidade», noticia a agência Lusa.

O Governo assinou em 2006 um acordo tripartido sobre a evolução do SMN, segundo o qual este subiria para os 450 euros em 2009 e para os 500 euros em 2011. O primeiro-ministro confirmou essa subida para 450 euros, em entrevista ao DN e à TSF.

Num almoço promovido pela Associação Comercial de Lisboa, o advogado e ex-militante social-democrata José Miguel Júdice perguntou à presidente do PSD se «tem opinião» sobre a subida do SMN.

«Eu se estivesse no lugar do primeiro-ministro não teria feito esse anúncio desde já, não quer dizer que não o tentasse executar, mas não o faria em anúncio com um ano de antecedência», respondeu Manuela Ferreira Leite.

A presidente do PSD argumentou que a incerteza sobre qual vai ser «a situação económico-financeira do próximo ano» exige prudência.

«Qualquer afirmação acerca disto - para além do princípio, que subscrevo - não quereria chamar irresponsável, mas roça muito o nível da irresponsabilidade», considerou.

Manuela Ferreira Leite ressalvou que «não há ninguém que defenda que os salários, especialmente os de nível mais baixos, não devam aumentar».

As perspectivas que não se verificam...

Referindo que o valor do SMN confirmado por Sócrates «faz parte de um acordo de concertação social que o Governo fez com os parceiros sociais», a presidente do PSD defendeu que «esse acordo foi feito com determinadas perspectivas que neste momento não se verificam».

«A minha reacção preferiria tê-la daqui a um ano do que tê-la hoje por antecipação», disse. «É que eu não gosto de falar sobre assuntos que não conheço e muito menos gosto de falar sobre assuntos cuja possibilidade de conhecimento não é viável», justificou.

Insistindo na incerteza quanto à situação económica dentro de um ano, Ferreira Leite sustentou que «tudo o que seja dar sinais às pessoas de que o próximo ano vai ser um ano muito bom é obviamente enganar as pessoas».

«Vamos querer salvaguardar o emprego ou o nível de vida? A preservação do emprego pode em determinados momentos da situação económica ser bem mais importante do que mais alguns euros no final do mês», apontou.

As prioridades do Estado

A presidente do PSD defendeu que «não é possível reduzir a carga fiscal sobre as empresas enquanto não se reduzir a despesa do Estado» e que para isso o Estado tem de reduzir os sectores em que está presente.

Segundo Manuela Ferreira Leite, o Estado deve manter-se nos sectores da «defesa, segurança interna, negócios estrangeiros, justiça» e «de qualquer outro sector é preciso é que o Estado saia, abrindo espaço para que a carga fiscal se reduza».

Manuela Ferreira Leite considerou que a questão fiscal não é «fundamental» no que respeita ao apoio do Estado às pequenas e médias empresas: «Acho a questão da justiça muito mais importante, a desburocratização mais importante e algumas questões da lei laboral mais importantes».

«Eu poria seguramente à cabeça o sistema de justiça. Sem um sistema de justiça célere e eficaz não vale a pena pensarmos num desenvolvimento económico muito elevado, não vale a pena pensarmos que atraímos o investimento estrangeiro desejado», defendeu. «A desburocratização é absolutamente essencial. Não considero fundamental a questão fiscal», acrescentou.