Paulo Júlio foi alvo de uma «acusação infundada»

O líder parlamentar do PSD defendeu esta terça-feira estar demonstrado que o ex-secretário de Estado Paulo Júlio «foi alvo de uma acusação infundada» do crime de prevaricação de titular de cargo político, referindo-se à decisão judicial que o ilibou.

Questionado pelos jornalistas sobre a remodelação do Governo, na Assembleia da República, Luís Montenegro aproveitou para lembrar o caso de Paulo Júlio, que se demitiu de secretário de Estado da Administração Local no final de janeiro, depois de ter sido notificado da acusação da prática do crime de prevaricação de titular de cargo político enquanto presidente da Câmara Municipal de Penela.

Segundo o líder parlamentar do PSD, com a decisão tomada na terça-feira pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, «ficou demonstrado não ter fundamento» a acusação feita a Paulo Júlio.

«Como se comprova, todos os poderes do Estado e todos os órgãos de soberania são passíveis de errar, os tribunais também erram, pelos vistos foi aquilo que aconteceu relativamente à situação do ex-secretário de Estado Paulo Júlio que, hoje vem a confirmar-se, foi alvo de uma acusação infundada», acrescentou.

Luís Montenegro elogiou o ex-secretário de Estado da Administração Local, considerando que este «prestou um grande serviço, de forma muito competente e dedicada, ao Governo».

Paulo Júlio foi ilibado na terça-feira pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra da acusação de prática do crime de prevaricação de titular de cargo político enquanto presidente da Câmara Municipal de Penela.

O ex-secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa apresentou a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a 25 de janeiro, depois de ter sido notificado daquela acusação.

Paulo Júlio cumpria um segundo mandato à frente da Câmara de Penela quando suspendeu o mandato, em 2011, por ter sido nomeado secretário de Estado.

O processo respeitava à decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela, em 2008.