Mapa judiciário: podem ser dados «todos os contributos», diz PSD

A vice-presidente da bancada do PSD Teresa Leal Coelho afirmou, nesta quinta-feira, que a reforma do mapa judiciário está num «momento zero» e que «todos os contributos poderão ser dados» a tempo de corrigir a atual proposta.

«Este é o momento zero da reconstrução do mapa judiciário. A partir deste momento todos os contributos poderão ser dados, para que se possa gizar então o mapa judiciário, que afinal constará da lei, a seu tempo», disse Teresa Leal Coelho, citada pela Lusa, aos jornalistas.

A vice da bancada social-democrata falava após uma reunião conjunta das bancadas do PSD e do CDS-PP com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para discutir matérias da sua tutela, nomeadamente a reforma do mapa judiciário.

«Todas as críticas, todas as discordâncias que existem neste momento relativamente ao mapa proposto poderão ser corrigidas com a participação ao nível das instâncias locais, com o contributo de elementos concretos que justifiquem alterar o mapa no sentido de concretização de soluções mais próximas da população», lembrou.

«É isso que nós pretendemos, é isso que nós vamos garantir neste diálogo permanente com a ministra da Justiça, é isto que a ministra da Justiça pretende e é isso que, afinal, vamos conseguir», acrescentou.

Questionada sobre se a ministra admite não fechar alguns dos tribunais previstos, Teresa Leal Coelho respondeu que Paula Teixeira da Cruz «admite apreciar todos os contributos que sejam dados e que sejam atendíveis e que melhorem substancialmente as soluções que agora foram preconizadas e melhorar substancialmente significa aproximar a Justiça das populações».

A nova proposta de reorganização do mapa judiciário, divulgada na sexta-feira, prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sugerindo a criação de um único tribunal judicial de 1ª instância por comarca, com exceção de Lisboa (três) e Porto (duas).

Prevê ainda uma rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.

O projeto final da reforma, contestada pela Associação Nacional de Municípios e por populações locais, vai agora para discussão pública, onde novamente serão ouvidos os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para depois dar entrada na Assembleia da República em novembro. O diploma entrará em vigor, segundo as contas do Ministério, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.